PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de São Mateus

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Projeto de Lei (Executivo) 35/2021

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Data de apresentação 30/11/2021 00:00:00

N° Processo /2021

N° Protocolo 0/2021

ID 25992

Ementa

ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 932, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, NA FORMA DE TICKET ALIMENTAÇÃO OU CARTÃO MAGNÉTICO, PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAS DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autoria

adminChefe do Executivo;

Situação

Concluído

Norma resultante Lei Ordinária 2021/2021

Histórico da Tramitação _{1067 Dia(s), 9 horas, 54 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Proposição arquivada	Setor:Secretaria Legislativa

Tempo gasto: 1052 dias, 9 horas, 54 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/01/2022 00:00:00	Fase: Proposição arquivada	Setor:Plenário
Envio: 04/01/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Lei ARQUIVADA.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/01/2022 00:00:00	Fase: Norma Jurídica encaminhada para leitura	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 04/01/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Lei lida na Sessão Ordinária do dia 04/01/2022.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/12/2021 00:00:00	Fase: Norma Jurídica encaminhada para leitura	Setor:Protocolo
Envio: 04/01/2022 00:00:00
Tempo gasto: 15 dias,
Complemento da Ação: Para leitura em Sessão Ordinária.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/12/2021 00:00:00	Fase: Norma sancionada	Setor:Gabinete da Prefeitura
Envio: 20/12/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Para conhecimento e arquivo.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/12/2021 00:00:00	Fase: Aguardando sanção governamental	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 20/12/2021 00:00:00
Tempo gasto: 4 dias,
Complemento da Ação: Para sanção.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/12/2021 00:00:00	Fase: Proposição aprovada	Setor:Plenário
Envio: 20/12/2021 00:00:00
Tempo gasto: 6 dias,
Complemento da Ação: Para encaminhar Redação Final ao Chefe do Poder Executivo.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/12/2021 00:00:00	Fase: Proposição aprovada	Setor:Plenário
Envio: 20/12/2021 00:00:00
Tempo gasto: 6 dias,
Complemento da Ação: Aprovada Redação Final, na Sessão Ordinária do dia 14/12/2021.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/12/2021 00:00:00	Fase: Aguardando a inclusão na ordem do dia	Setor:Comissões
Envio: 20/12/2021 00:00:00
Tempo gasto: 6 dias,
Complemento da Ação: Proposição aprovada, em Turno Único, com Emenda Aditiva nº 009/2021, na Sessão Ordinária do dia 14/12/2021.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/12/2021 00:00:00	Fase: Aguardando emissão de Parecer	Setor:Gabinete da Presidência
Envio: 20/12/2021 00:00:00
Tempo gasto: 7 dias,
Complemento da Ação: Proposição encaminhada às Comissões de Justiça e Finanças.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/12/2021 00:00:00	Fase: Aguardando análise da Presidência	Setor:Plenário
Envio: 20/12/2021 00:00:00
Tempo gasto: 13 dias,
Complemento da Ação: Proposição encaminhada para distribuição.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/12/2021 00:00:00	Fase: Proposição encaminhada para leitura	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 20/12/2021 00:00:00
Tempo gasto: 13 dias,
Complemento da Ação: Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 07/12/2021.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/12/2021 00:00:00	Fase: Proposição encaminhada para leitura	Setor:Gabinete da Presidência
Envio: 20/12/2021 00:00:00
Tempo gasto: 18 dias,
Complemento da Ação: Para leitura na Sessão Ordinária do dia 07/12/2021.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/11/2021 00:00:00	Fase: Aguardando análise da Presidência	Setor:Protocolo
Envio: 20/12/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Para conhecimento e análise.
Documento(s) da tramitação: