PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de São Mateus

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Projeto de Lei (Executivo) 37/2021

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Data de apresentação 17/12/2021 00:00:00

N° Processo /2021

N° Protocolo 0/2021

ID 26057

Ementa

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE MÉDICOS, ENFERMEIROS E OUTROS PROFISSIONAIS PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA ATUAÇÃO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autoria

adminChefe do Executivo;

Situação

Concluído

Norma resultante Lei Ordinária 2024/2022

Histórico da Tramitação _{873 Dia(s), 22 horas, 26 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Proposição arquivada	Setor:Secretaria Legislativa

Tempo gasto: 866 dias, 22 horas, 26 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/01/2022 00:00:00	Fase: Proposição arquivada	Setor:Plenário
Envio: 18/01/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Lei ARQUIVADA.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/01/2022 00:00:00	Fase: Norma Jurídica encaminhada para leitura	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 18/01/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Lei lida na Sessão Ordinária do dia 18/01/2022
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/01/2022 00:00:00	Fase: Norma Jurídica encaminhada para leitura	Setor:Protocolo
Envio: 18/01/2022 00:00:00
Tempo gasto: 7 dias,
Complemento da Ação: Para leitura em Sessão Ordinária.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/01/2022 00:00:00	Fase: Norma sancionada	Setor:Gabinete da Prefeitura
Envio: 11/01/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Para conhecimento e arquivo.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/01/2022 00:00:00	Fase: Aguardando sanção governamental	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 11/01/2022 00:00:00
Tempo gasto: 6 dias,
Complemento da Ação: Para sanção.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/01/2022 00:00:00	Fase: Proposição aprovada	Setor:Plenário
Envio: 11/01/2022 00:00:00
Tempo gasto: 7 dias,
Complemento da Ação: Para comunicar o Chefe do Poder Executivo.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/01/2022 00:00:00	Fase: Aguardando a inclusão na ordem do dia	Setor:Comissões
Envio: 11/01/2022 00:00:00
Tempo gasto: 7 dias,
Complemento da Ação: Proposição aprovada, em Turno Único, na Sessão Ordinária do dia 04/01/2022.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/01/2022 00:00:00	Fase: Aguardando emissão de Parecer	Setor:Gabinete da Presidência
Envio: 11/01/2022 00:00:00
Tempo gasto: 7 dias,
Complemento da Ação: Proposição encaminhada às Comissões de Justiça, Finanças e Educação.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/01/2022 00:00:00	Fase: Aguardando análise da Presidência	Setor:Plenário
Envio: 11/01/2022 00:00:00
Tempo gasto: 7 dias,
Complemento da Ação: Proposição aguardando distribuição.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/01/2022 00:00:00	Fase: Proposição encaminhada para leitura	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 11/01/2022 00:00:00
Tempo gasto: 7 dias,
Complemento da Ação: Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 04/01/2022.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/12/2021 00:00:00	Fase: Proposição encaminhada para leitura	Setor:Gabinete da Presidência
Envio: 11/01/2022 00:00:00
Tempo gasto: 13 dias,
Complemento da Ação: Para leitura na Sessão Ordinária do dia 04/01/2021.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/12/2021 00:00:00	Fase: Aguardando análise da Presidência	Setor:Protocolo
Envio: 11/01/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Para conhecimento e análise.
Documento(s) da tramitação: