PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de São Mateus

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Projeto de Lei (Executivo) 72/2022

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Data de apresentação 28/12/2022 00:00:00

N° Processo /2022

N° Protocolo 0/2022

ID 27351

Ementa

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INTEGRAL EM ESCOLAS DE TEMPO INTEGRAL – PROETI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS/ES, ESTABELECE SUAS DIRETRIZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autoria

adminChefe do Executivo;

Situação

Concluído

Norma resultante Lei Ordinária 2146/2023

Histórico da Tramitação _{668 Dia(s), 10 horas, 20 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Proposição arquivada	Setor:Secretaria Legislativa

Tempo gasto: 654 dias, 10 horas, 20 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/02/2023 00:00:00	Fase: Proposição arquivada	Setor:Plenário
Envio: 06/02/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Lei ARQUIVADA.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/02/2023 00:00:00	Fase: Norma Jurídica encaminhada para leitura	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 06/02/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Lei lida na Sessão Ordinária do dia 06/02/2023.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/01/2023 00:00:00	Fase: Norma Jurídica encaminhada para leitura	Setor:Protocolo
Envio: 06/02/2023 00:00:00
Tempo gasto: 14 dias,
Complemento da Ação: Para leitura em Sessão Ordinária.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/01/2023 00:00:00	Fase: Norma sancionada	Setor:Gabinete da Prefeitura
Envio: 23/01/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Para conhecimento e arquivo.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/01/2023 00:00:00	Fase: Aguardando sanção governamental	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 23/01/2023 00:00:00
Tempo gasto: 20 dias,
Complemento da Ação: Para sanção.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/01/2023 00:00:00	Fase: Proposição aprovada	Setor:Plenário
Envio: 23/01/2023 00:00:00
Tempo gasto: 20 dias,
Complemento da Ação: Para comunicar ao Chefe do Poder Executivo.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/01/2023 00:00:00	Fase: Aguardando a inclusão na ordem do dia	Setor:Comissões
Envio: 23/01/2023 00:00:00
Tempo gasto: 20 dias,
Complemento da Ação: Proposição aprovada, em Turno Único, com votos contrários dos Vereadores Carlinho Simião e Lailson da Aroeira, na Sessão Extraordinária do dia 03/01/2023.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/01/2023 00:00:00	Fase: Aguardando emissão de Parecer	Setor:Gabinete da Presidência
Envio: 23/01/2023 00:00:00
Tempo gasto: 20 dias,
Complemento da Ação: Proposição encaminhada às Comissões de Justiça, de Finanças e de Educação.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/01/2023 00:00:00	Fase: Aguardando análise da Presidência	Setor:Plenário
Envio: 23/01/2023 00:00:00
Tempo gasto: 20 dias,
Complemento da Ação: Proposição encaminhada para distribuição às Comissões pertinentes.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/01/2023 00:00:00	Fase: Proposição encaminhada para leitura	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 23/01/2023 00:00:00
Tempo gasto: 20 dias,
Complemento da Ação: Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 03/01/2023.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/12/2022 00:00:00	Fase: Proposição encaminhada para leitura	Setor:Gabinete da Presidência
Envio: 23/01/2023 00:00:00
Tempo gasto: 26 dias,
Complemento da Ação: Para leitura em Sessão Extraordinária do dia 03/01/2023.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/12/2022 00:00:00	Fase: Aguardando análise da Presidência	Setor:Protocolo
Envio: 23/01/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Para conhecimento e análise.
Documento(s) da tramitação: