| Recebimento: 05/02/2026 13:38:46 |
Fase: Andamento Processual (ELETRÔNICO) |
Setor:SECRETARIA LEGISLATIVA |
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Tempo gasto: 189 dias, 14 horas, 55 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 27/01/2026 16:36:17 |
Fase: Andamento Processual (ELETRÔNICO) |
Setor:SECRETARIA LEGISLATIVA |
| Envio: 05/02/2026 13:38:37 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 8 dias, 21 horas, 2 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista que a solicitação da Vereadora foi atendida com a elaboração do Projeto de Lei 004/2026, lido na Sessão Ordinária do dia 02/02/2026, ARQUIVE-SE.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/01/2026 12:13:52 |
Fase: Andamento Processual (ELETRÔNICO) |
Setor:GABINETE DA PRESIDENCIA |
| Envio: 07/01/2026 12:17:40 |
Ação: Parecer Elaborado
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Sra. Secretária,
Encaminho o processo para leitura da matéria em Plenário , na Sessão Ordinária do dia 02/02/2026 e, na sequência, o encaminhamento à Comissão de Constituição, Justiça, Direitos Humanos, Cidadania e Redação, para análise dos aspectos constitucionais, legais e regimentais
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/01/2026 15:32:39 |
Fase: Andamento Processual (ELETRÔNICO) |
Setor:PROCURADORIA |
| Envio: 06/01/2026 13:49:45 |
Ação: Parecer Elaborado
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Tempo gasto: 22 horas, 17 minutos
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Complemento da Ação: Excelentíssimo Senhor Presidente,
Encaminho, em anexo, o Parecer Jurídico desta Procuradoria acerca do Projeto de Lei de autoria da Vereadora Isamara Ramos da Cunha Crespo, que institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de São Mateus o Dia Municipal da Igreja Cristã Maranata.
No referido parecer, concluiu-se pela regularidade constitucional, legal e regimental da proposição, uma vez que a iniciativa se limita ao reconhecimento de data comemorativa de relevante interesse cultural e social, sem impor obrigações ao Poder Público, sem concessão de benefícios materiais e em observância aos princípios da laicidade do Estado, da neutralidade estatal, da igualdade entre crenças e da liberdade religiosa.
Diante disso, sugere-se a leitura da matéria em Plenário e, na sequência, o encaminhamento à Comissão de Constituição, Justiça, Direitos Humanos, Cidadania e Redação, para análise dos aspectos constitucionais, legais e regimentais.
É o que cabia a esta Procuradoria manifestar, por ora.
Atenciosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/01/2026 15:06:21 |
Fase: Analisar Minuta |
Setor:SECRETARIA LEGISLATIVA |
| Envio: 05/01/2026 15:24:29 |
Ação: Solicitar Elaboração de Parecer
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Tempo gasto: 18 minutos
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Complemento da Ação: Senhor Procurador,
C E R T I F I C O que não tramita matéria análoga e nem conexa a constante do presente Processo, razão pela qual encaminho o mesmo para manifestação dessa Douta Procuradoria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/12/2025 16:08:21 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:SETOR DE PROTOCOLO |
| Envio: 09/12/2025 16:08:22 |
Ação: Minuta de Proposição do Poder Legislativo Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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