| Recebimento: 24/02/2026 16:59:15 |
Fase: Andamento Processual (ELETRÔNICO) |
Setor:SECRETARIA LEGISLATIVA |
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Tempo gasto: 170 dias, 10 horas, 3 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 05/02/2026 13:39:56 |
Fase: Andamento Processual (ELETRÔNICO) |
Setor:SECRETARIA LEGISLATIVA |
| Envio: 24/02/2026 16:59:04 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 19 dias, 3 horas, 19 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista a juntada do Processo nº 312/2026, onde o autor do Projeto de Lei nº 002/2026 solicita o arquivamento do mesmo, ARQUIVA-SE, após a juntada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/01/2026 16:35:55 |
Fase: Andamento Processual (ELETRÔNICO) |
Setor:SECRETARIA LEGISLATIVA |
| Envio: 05/02/2026 13:39:48 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 8 dias, 21 horas, 3 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista que a solicitação do Vereador foi atendida com a elaboração do Projeto de Lei 002/2026, lido na Sessão Ordinária do dia 02/02/2026, ARQUIVE-SE.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/01/2026 11:14:27 |
Fase: Andamento Processual (ELETRÔNICO) |
Setor:PRESIDENCIA DA CÂMARA |
| Envio: 14/01/2026 13:40:28 |
Ação: Parecer Elaborado
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Tempo gasto: 2 horas, 26 minutos
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Complemento da Ação: Sra. Secretária,
Após a modificação do projeto de lei em pauta, em atenção ao parecer jurídico em anexo, encaminho o
processo para leitura na sessão ordinária do dia 02/02/2026 e após, envio do mesmo para a Comissão de Justiça, Direitos Humanos, Cidadania e Redação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/01/2026 14:13:42 |
Fase: Andamento Processual (ELETRÔNICO) |
Setor:ALMOXARIFADO |
| Envio: 08/01/2026 13:25:41 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 23 horas, 11 minutos
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Complemento da Ação: segue anexo o Projeto de Lei nº41/2025 com as devidas alterações nos artigos 4º e 8º
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/01/2026 11:52:37 |
Fase: Andamento Processual (ELETRÔNICO) |
Setor:PRESIDENCIA DA CÂMARA |
| Envio: 07/01/2026 14:03:55 |
Ação: Parecer Elaborado
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Tempo gasto: 2 horas, 11 minutos
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Complemento da Ação: Sra. Assessora,
Encaminho o processo com detalhamento do parecer jurídico, para acompanhamento do mesmo e devidas adequações
ao projeto de lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/01/2026 15:07:10 |
Fase: Andamento Processual (ELETRÔNICO) |
Setor:PROCURADORIA |
| Envio: 06/01/2026 15:15:26 |
Ação: Parecer Elaborado
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: Sr. Presidente,
Encaminho parecer jurídico anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/01/2026 15:41:58 |
Fase: Analisar Minuta |
Setor:SECRETARIA LEGISLATIVA |
| Envio: 05/01/2026 15:54:10 |
Ação: Solicitar Elaboração de Parecer
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Tempo gasto: 12 minutos
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Complemento da Ação: Senhor Procurador,
C E R T I F I C O que não tramita matéria análoga e nem conexa a constante do presente Processo, razão pela qual encaminho o mesmo para manifestação dessa Douta Procuradoria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/12/2025 17:03:56 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:SETOR DE PROTOCOLO |
| Envio: 08/12/2025 17:03:56 |
Ação: Minuta de Proposição do Poder Legislativo Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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