| Recebimento: 04/07/2025 14:01:49 |
Fase: Andamento Processual (ELETRÔNICO) |
Setor:PROCURADORIA |
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Tempo gasto: 2 dias, 9 horas, 34 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 04/07/2025 13:13:50 |
Fase: Receber e Arquivar Processo |
Setor:SECRETARIA LEGISLATIVA |
| Envio: 04/07/2025 13:59:51 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 46 minutos
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Complemento da Ação: Senhor Procurador,
Encaminho o presente Processo, para manifestação desta Douta Procuradoria, a fim que de que se manifeste sobre a solicitação constante deste expediente, tendo em vista que o Decreto nº 10.004 de 05/09/2019 que instituiu as Escolas Cívico-Militares foi revogado pelo Decreto nº 11.611 de 19/07/2023. Além de ser matéria em apreciação no STF.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/07/2025 12:03:22 |
Fase: Autuar Proposição |
Setor:ASSESSOR LEGISLATIVO |
| Envio: 04/07/2025 13:03:52 |
Ação: Processo Irregular
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Tempo gasto: 1 dia, 1 hora
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Complemento da Ação: Encaminha proposição para analise da procuradoria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/07/2025 17:44:56 |
Fase: Analisar Proposição |
Setor:SECRETARIA LEGISLATIVA |
| Envio: 02/07/2025 17:47:53 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Para cumprir, conforme solicitado pelo Vereador.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/07/2025 15:40:57 |
Fase: Protocolar Indicação |
Setor:SETOR DE PROTOCOLO |
| Envio: 02/07/2025 15:40:57 |
Ação: Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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