PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de São Mateus

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Projeto de Lei 54/2017

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Data de apresentação 30/10/2017 00:00:00

N° Processo /2017

N° Protocolo 0/2017

ID 20050

Ementa

INSTITUIR A GRATUIDADE DE ENTRADA DE POLICIAIS MILITARES, POLICIAIS CIVIS, BOMBEIROS MILITARES, AGENTES DA SECRETARIA DO ESTADO DA JUSTIÇA, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE IDENTIDADE FUNCIONAL ÀS SESSÕES DE CINEMA, TEATRO, SHOWS, FEIRAS EXPOSIÇÕES, EVENTOS CULTURAIS E ESPORTIVOS REALIZADO NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autoria

adminAQUILES MOREIRA DA SILVA;

Situação

Concluído

Histórico da Tramitação _{2186 Dia(s), 10 horas, 16 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Aguardando promulgação da lei	Setor:Gabinete da Presidência

Tempo gasto: 2186 dias, 10 horas, 16 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/11/2018 00:00:00	Fase: Aguardando promulgação da lei	Setor:Gabinete da Prefeitura
Envio: 27/11/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Chefe do Poder Executivo encaminhou à Câmara Municipal expediente OF/PMSM/SMGAB N° 591/2018 contendo numeração de Leis para promulgação pelo Presidente da Câmara Municipal.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/06/2018 00:00:00	Fase: Aguardando sanção governamental	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 27/11/2018 00:00:00
Tempo gasto: 166 dias,
Complemento da Ação: Para sanção.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/06/2018 00:00:00	Fase: Proposição aprovada	Setor:Plenário
Envio: 27/11/2018 00:00:00
Tempo gasto: 168 dias,
Complemento da Ação: Para comunicar ao Chefe do Poder Executivo a aprovação.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/06/2018 00:00:00	Fase: Proposição inclusa na Ordem do Dia	Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Direitos Humanos, Cidadania e Redação
Envio: 27/11/2018 00:00:00
Tempo gasto: 168 dias,
Complemento da Ação: Proposição aprovada na Sessão Ordinária do dia 12/06/2018.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/11/2017 00:00:00	Fase: Aguardando emissão de parecer da comissão	Setor:Plenário
Envio: 27/11/2018 00:00:00
Tempo gasto: 364 dias,
Complemento da Ação: Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 28/11/2017.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/11/2017 00:00:00	Fase: Proposição encaminhada para leitura	Setor:Procuradoria
Envio: 27/11/2018 00:00:00
Tempo gasto: 364 dias,
Complemento da Ação: Projeto de lei lido na Sessão Ordinária do dia 28/11/2017.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/11/2017 00:00:00	Fase: Aguardando emissão de Parecer	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 27/11/2018 00:00:00
Tempo gasto: 372 dias,
Complemento da Ação: Enviado para emissão de Parecer.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/10/2017 00:00:00	Fase: Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta	Setor:Protocolo
Envio: 27/11/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Aguardando inclusão em Pauta.
Documento(s) da tramitação: