| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Proposição transformada em lei por promulgação |
Setor:Secretaria Legislativa |
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Tempo gasto: 1889 dias, 14 horas, 57 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 02/10/2019 00:00:00 |
Fase: Proposição transformada em lei por promulgação |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 02/10/2019 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Norma jurídica encaminhada para leitura.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 02/10/2019 00:00:00 |
Fase: Aguardando promulgação da norma jurídica |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 02/10/2019 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Proposição comunicada ao Chefe do Poder Legislativo para promulgação - OF/CMSM-ES/SL/N° 935/2019 - Protocolizado sob o n° 001553/2019, em 02/10/2019.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 01/10/2019 00:00:00 |
Fase: Proposição aprovada |
Setor:Plenário |
| Envio: 02/10/2019 00:00:00 |
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Tempo gasto: 1 dia,
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Complemento da Ação: Proposição aprovada em 2° turno na Sessão Ordinária do dia 01/10/2019.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 17/09/2019 00:00:00 |
Fase: Aguardando a inclusão na ordem do dia |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Direitos Humanos, Cidadania e Redação |
| Envio: 02/10/2019 00:00:00 |
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Tempo gasto: 15 dias,
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Complemento da Ação: Proposição aprovada em 1° Turno na Sessão Ordinária do dia 17/09/2019.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 27/08/2019 00:00:00 |
Fase: Aguardando emissão de parecer da comissão |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 02/10/2019 00:00:00 |
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Tempo gasto: 36 dias,
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Complemento da Ação: Para Parecer.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 20/08/2019 00:00:00 |
Fase: Aguardando emissão de Parecer |
Setor:Plenário |
| Envio: 02/10/2019 00:00:00 |
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Tempo gasto: 43 dias,
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Complemento da Ação: Para Parecer.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 20/08/2019 00:00:00 |
Fase: Proposição encaminhada para leitura |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 02/10/2019 00:00:00 |
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Tempo gasto: 43 dias,
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Complemento da Ação: Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 20/08/2019.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 20/08/2019 00:00:00 |
Fase: Proposição aguardando elaboração |
Setor:Protocolo |
| Envio: 02/10/2019 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Para elaboração.
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Documento(s) da tramitação:
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