QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESPÍRITO SANTO EM SÃO MATEUS-ES ENVIE A ESTA CASA DE LEIS AS INFORMAÇÕES SOLICITAS ABAIXO, REFERENTE AOS CASOS DE GRAVIDEZ DE CRIANÇAS DE ATÉ 14 ANOS NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, RELATIVAS AO PERÍODO DE 2014 A 2020, A SABER: - NÚMERO DE DENÚNCIAS DE ESTUPRO DE CRIANÇAS COM ATÉ 14 ANOS DE IDADE RECEBIDAS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESPÍRITO SANTO EM SÃO MATEUS; - IDENTIFICAÇÃO DOS MEIOS AOS QUAIS AS DENÚNCIAS FORAM EFETUADAS (ÓRGÃO PÚBLICO OU FAMÍLIA); - PROCEDIMENTOS REALIZADOS DIANTE DAS DENÚNCIAS RECEBIDAS.
adminJACIARA TEIXEIRA DO NASCIMENTO;
Concluído
Consultas
Atividades Legislativas
Legislação
Ferramentas
Portais