PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de São Mateus

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Projeto de Lei 98/2020

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Data de apresentação 27/10/2020 00:00:00

N° Processo /2020

N° Protocolo 0/2020

ID 24670

Ementa

INSTITUI O INCISO I AO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1017/2011, DATADA DE 05/10/2011, QUE DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE RECURSOS ADVINDO DE ROYALTIES E PARTICIPAÇÕES ESPECIAIS ORIUNDOS DA EXTRAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS, CRIA O FUNDO DE PETRÓLEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E SUAS ALTERAÇÕES

Autoria

adminCARLOS ALBERTO GOMES ALVES;

Situação

Concluído

Histórico da Tramitação _{1450 Dia(s), 10 horas, 14 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Aguardando sanção governamental	Setor:Gabinete da Prefeitura

Tempo gasto: 1450 dias, 10 horas, 14 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/12/2020 00:00:00	Fase: Aguardando sanção governamental	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 02/12/2020 00:00:00

Complemento da Ação: Para sanção.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/12/2020 00:00:00	Fase: Proposição aprovada	Setor:Plenário
Envio: 02/12/2020 00:00:00
Tempo gasto: 1 dia,
Complemento da Ação: Para comunicar ao Chefe do Poder Executivo.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/12/2020 00:00:00	Fase: Aguardando a inclusão na ordem do dia	Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Direitos Humanos, Cidadania e Redação
Envio: 02/12/2020 00:00:00
Tempo gasto: 1 dia,
Complemento da Ação: Proposição aprovada, em Turno Único, na Sessão Ordinária do dia 01/12/2020.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/10/2020 00:00:00	Fase: Aguardando emissão de parecer da comissão	Setor:Gabinete da Presidência
Envio: 02/12/2020 00:00:00
Tempo gasto: 34 dias,
Complemento da Ação: Proposição encaminhada à Comissão pertinente.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/10/2020 00:00:00	Fase: Aguardando análise da Presidência	Setor:Procuradoria
Envio: 02/12/2020 00:00:00
Tempo gasto: 34 dias,
Complemento da Ação: Para conhecimento do Parecer.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/10/2020 00:00:00	Fase: Aguardando emissão de Parecer	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 02/12/2020 00:00:00
Tempo gasto: 34 dias,
Complemento da Ação: Para Parecer.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/10/2020 00:00:00	Fase: Aguardando emissão de Parecer	Setor:Plenário
Envio: 02/12/2020 00:00:00
Tempo gasto: 36 dias,
Complemento da Ação: Para encaminhar à Procuradoria.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/10/2020 00:00:00	Fase: Proposição encaminhada para leitura	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 02/12/2020 00:00:00
Tempo gasto: 36 dias,
Complemento da Ação: Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 27/10/2020.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/10/2020 00:00:00	Fase: Proposição aguardando elaboração	Setor:Protocolo
Envio: 02/12/2020 00:00:00

Complemento da Ação: Para elaboração.
Documento(s) da tramitação: