PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de São Mateus

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Projeto de Lei Complementar (Executivo) 2/2021

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Data de apresentação 07/04/2021 00:00:00

N° Processo /2021

N° Protocolo 0/2021

ID 25120

Ementa

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 115-C DA LEI MUNICIPAL Nº 079, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1989 QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autoria

adminChefe do Executivo;

Situação

Concluído

Histórico da Tramitação _{1295 Dia(s), 10 horas, 19 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Proposição arquivada	Setor:Secretaria Legislativa

Tempo gasto: 1290 dias, 10 horas, 19 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/05/2021 00:00:00	Fase: Proposição arquivada	Setor:Plenário
Envio: 11/05/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Lei Complementar ARQUIVADA.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/05/2021 00:00:00	Fase: Norma Jurídica encaminhada para leitura	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 11/05/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Lei Complementar lida na Sessão Ordinária do dia 11/05/2021.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/05/2021 00:00:00	Fase: Norma Jurídica encaminhada para leitura	Setor:Protocolo
Envio: 11/05/2021 00:00:00
Tempo gasto: 5 dias,
Complemento da Ação: Para leitura em Sessão Ordinária.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/05/2021 00:00:00	Fase: Norma sancionada	Setor:Gabinete da Prefeitura
Envio: 06/05/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Para conhecimento e arquivo.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/05/2021 00:00:00	Fase: Aguardando sanção governamental	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 06/05/2021 00:00:00
Tempo gasto: 1 dia,
Complemento da Ação: Para sanção.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/05/2021 00:00:00	Fase: Proposição aprovada	Setor:Plenário
Envio: 06/05/2021 00:00:00
Tempo gasto: 2 dias,
Complemento da Ação: Para comunicar ao Chefe do Poder Executivo.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/05/2021 00:00:00	Fase: Proposição aprovada	Setor:Plenário
Envio: 06/05/2021 00:00:00
Tempo gasto: 2 dias,
Complemento da Ação: Proposição aprovada, em 2º Turno, na Sessão Ordinária do dia 04/05/2021.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/04/2021 00:00:00	Fase: Aguardando a inclusão na ordem do dia	Setor:Comissões
Envio: 06/05/2021 00:00:00
Tempo gasto: 9 dias,
Complemento da Ação: Proposição aprovada, em 1º Turno, na Sessão Ordinária do dia 27/04/2021.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/04/2021 00:00:00	Fase: Aguardando emissão de Parecer	Setor:Plenário
Envio: 06/05/2021 00:00:00
Tempo gasto: 23 dias,
Complemento da Ação: Proposição encaminhada às Comissões de Justiça e Finanças.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/04/2021 00:00:00	Fase: Proposição encaminhada para leitura	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 06/05/2021 00:00:00
Tempo gasto: 23 dias,
Complemento da Ação: Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 13/04/2021.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/04/2021 00:00:00	Fase: Proposição encaminhada para leitura	Setor:Gabinete da Presidência
Envio: 06/05/2021 00:00:00
Tempo gasto: 28 dias,
Complemento da Ação: Para leitura na Sessão Ordinária do dia 13/04/2021.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/04/2021 00:00:00	Fase: Aguardando análise da Presidência	Setor:Protocolo
Envio: 06/05/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Para conhecimento e análise.
Documento(s) da tramitação: