Data de apresentação 08/09/2021 00:00:00
 N° Processo /2021
 N° Protocolo 0/2021
 ID 25711
 Ementa

INSTITUI O DIA 14 DE MARÇO COMO O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO ASSÉDIO MORAL NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL

 Situação

Concluído

 Norma resultante Lei Ordinária 2004/2021

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação