Data de apresentação 24/09/2021 00:00:00
 N° Processo /2021
 N° Protocolo 0/2021
 ID 25807
 Ementa

INSTITUI COMO ATIVIDADE ESSENCIAL AS ACADEMIAS DE ESPORTE DE TODAS AS MODALIDADES, AS ESCOLAS DE DANÇA E OS DEMAIS ESTABELECIMENTOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO FÍSICA E DE PRÁTICA DA ATIVIDADE FÍSICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS/ES

 Autoria

admin

 Situação

Concluído

 Norma resultante Lei Ordinária 2010/2021

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação