DETERMINAR À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, EM CÓPIA IMPRESSA, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1. QUANTITATIVO TOTAL DE TODOS OS SERVIDORES DA SECRETARIA; 2. QUANTITATIVO TOTAL DE SETORES DA SECRETARIA; 3. RELAÇÃO DE TODOS OS SERVIDORES DA SECRETARIA, POR SETOR, CONTENDO NOME, CARGOS, FUNÇÃO, CARGA HORÁRIA E HORÁRIO DE TRABALHO; 4. SETOR DE TRANSPORTE ESCOLAR, TAMBÉM, APRESENTAR: CÓPIA DO CERTIFICADO DE MONITOR ESCOLAR E A CÓPIA DO CERTIFICADO DO CURSO DE TRANSPORTE DOS MONITORES E MOTORISTAS, RESPECTIVAMENTE; 5. DOCUMENTOS DA FROTA PRÓPRIA DO TRANSPORTE ESCOLAR, TAIS COMO: GUIA DE VISTORIA E CRV (CERTIFICADO DO REGISTRO DO VEÍCULO), MOSTRANDO ESTAREM REGULARES PARA O TRANSPORTE DOS ALUNOS DO MUNICÍPIO; 6. QUE SEJA ENCAMINHADO TODA A DOCUMENTAÇÃO DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DO TRANSPORTE ESCOLAR, CONTENDO: NÚMERO DE LINHA, NOME DO MOTORISTA, NOME DO MONITOR E QUILOMETRAGEM DIÁRIA COMPROVADO PELO DISCO DE TACÓGRAFO; 7...
adminCRISTIANO DE JESUS SILVA;
Concluído
Consultas
Parlamentares e Órgãos do Poder Legislativo
Atividades Legislativas
Legislação
Ferramentas
Portais