PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de São Mateus

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Projeto de Lei (Executivo) 67/2022

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Data de apresentação 07/12/2022 00:00:00

N° Processo /2022

N° Protocolo 0/2022

ID 27282

Ementa

ALTERA O ARTIGO 54 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.131/2022 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO QUADRO TÉCNICO ADMINISTRATIVO E DE PROFISSIONAIS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ESTABELECE NORMAS DE ENQUADRAMENTO E DIRETRIZES PARA A AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, ATUALIZA TABELA DE VENCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autoria

adminChefe do Executivo;

Situação

Concluído

Norma resultante Lei Ordinária 2135/2022

Histórico da Tramitação _{706 Dia(s), 9 horas, 38 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Proposição arquivada	Setor:Secretaria Legislativa

Tempo gasto: 702 dias, 9 horas, 38 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/12/2022 00:00:00	Fase: Proposição arquivada	Setor:Plenário
Envio: 20/12/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Lei ARQUIVADA.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/12/2022 00:00:00	Fase: Norma Jurídica encaminhada para leitura	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 20/12/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Lei lida na Sessão Ordinária do dia 20/12/2022.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/12/2022 00:00:00	Fase: Norma Jurídica encaminhada para leitura	Setor:Protocolo
Envio: 20/12/2022 00:00:00
Tempo gasto: 4 dias,
Complemento da Ação: Para leitura em Sessão Ordinária.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/12/2022 00:00:00	Fase: Norma sancionada	Setor:Gabinete da Prefeitura
Envio: 16/12/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Para conhecimento e arquivo.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/12/2022 00:00:00	Fase: Aguardando sanção governamental	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 16/12/2022 00:00:00
Tempo gasto: 2 dias,
Complemento da Ação: Para sanção.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/12/2022 00:00:00	Fase: Proposição aprovada	Setor:Plenário
Envio: 16/12/2022 00:00:00
Tempo gasto: 3 dias,
Complemento da Ação: Para comunicar ao Chefe do Poder Executivo.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/12/2022 00:00:00	Fase: Aguardando a inclusão na ordem do dia	Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Direitos Humanos, Cidadania e Redação
Envio: 16/12/2022 00:00:00
Tempo gasto: 3 dias,
Complemento da Ação: Proposição aprovada, em Turno Único, por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 13/12/2022.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/12/2022 00:00:00	Fase: Aguardando emissão de parecer da comissão	Setor:Gabinete da Presidência
Envio: 16/12/2022 00:00:00
Tempo gasto: 3 dias,
Complemento da Ação: Proposição encaminhada à Comissão pertinente.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/12/2022 00:00:00	Fase: Aguardando análise da Presidência	Setor:Plenário
Envio: 16/12/2022 00:00:00
Tempo gasto: 3 dias,
Complemento da Ação: Proposição encaminhada para distribuição às Comissões pertinentes.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/12/2022 00:00:00	Fase: Proposição encaminhada para leitura	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 16/12/2022 00:00:00
Tempo gasto: 3 dias,
Complemento da Ação: Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 13/12/2022.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/12/2022 00:00:00	Fase: Proposição encaminhada para leitura	Setor:Gabinete da Presidência
Envio: 16/12/2022 00:00:00
Tempo gasto: 9 dias,
Complemento da Ação: Proposição encaminhada para leitura na Sessão Ordinária do dia 13/12/2022.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/12/2022 00:00:00	Fase: Aguardando análise da Presidência	Setor:Protocolo
Envio: 16/12/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Para conhecimento e análise.
Documento(s) da tramitação: