PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de São Mateus

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Projeto de Lei Complementar (Executivo) 9/2022

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Data de apresentação 20/12/2022 00:00:00

N° Processo /2022

N° Protocolo 0/2022

ID 27331

Ementa

ALTERA O INCISO IV DO ART. 37; REVOGA O ART 53, ALTERA O CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 93, ACRESCENTANDO OS INCISOS VIII, IX, X, XI, XII, XIII, XIV, XV, XVI, XVII E INCLUI O ART. 93-A E SEUS INCISOS, ALTERA O ORGANOGRAMA DO ANEXO VIII E ALTERA O ANEXO XXV, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 148/2022

Autoria

adminChefe do Executivo;

Situação

Concluído

Histórico da Tramitação _{694 Dia(s), 10 horas, 18 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Proposição arquivada	Setor:Secretaria Legislativa

Tempo gasto: 654 dias, 10 horas, 18 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/02/2023 00:00:00	Fase: Proposição arquivada	Setor:Plenário
Envio: 06/02/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Lei Complementar ARQUIVADA.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/02/2023 00:00:00	Fase: Norma Jurídica encaminhada para leitura	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 06/02/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Lei Complementar lida na Sessão Ordinária do dia 06/02/2023.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/12/2022 00:00:00	Fase: Norma Jurídica encaminhada para leitura	Setor:Protocolo
Envio: 06/02/2023 00:00:00
Tempo gasto: 40 dias,
Complemento da Ação: Para leitura em Sessão Ordinária.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/12/2022 00:00:00	Fase: Norma sancionada	Setor:Gabinete da Prefeitura
Envio: 28/12/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Para conhecimento e arquivo.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/12/2022 00:00:00	Fase: Aguardando sanção governamental	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 28/12/2022 00:00:00
Tempo gasto: 7 dias,
Complemento da Ação: Para sanção.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/12/2022 00:00:00	Fase: Proposição aprovada	Setor:Plenário
Envio: 28/12/2022 00:00:00
Tempo gasto: 8 dias,
Complemento da Ação: Para comunicar ao Chefe do Poder Executivo.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/12/2022 00:00:00	Fase: Proposição aprovada	Setor:Plenário
Envio: 28/12/2022 00:00:00
Tempo gasto: 8 dias,
Complemento da Ação: Proposição aprovada, em 2º Turno, na Sessão Extraordinária do dia 20/12/2022.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/12/2022 00:00:00	Fase: Aguardando a inclusão na ordem do dia	Setor:Comissões
Envio: 28/12/2022 00:00:00
Tempo gasto: 8 dias,
Complemento da Ação: Proposição aprovada, em 1º Turno, na Sessão Ordinária do dia 20/12/2022.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/12/2022 00:00:00	Fase: Aguardando emissão de Parecer	Setor:Gabinete da Presidência
Envio: 28/12/2022 00:00:00
Tempo gasto: 8 dias,
Complemento da Ação: Proposição encaminhada para Comissões de Justiça e de Finanças.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/12/2022 00:00:00	Fase: Aguardando análise da Presidência	Setor:Plenário
Envio: 28/12/2022 00:00:00
Tempo gasto: 8 dias,
Complemento da Ação: Proposição encaminhada para distribuição às Comissões pertinentes.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/12/2022 00:00:00	Fase: Proposição encaminhada para leitura	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 28/12/2022 00:00:00
Tempo gasto: 8 dias,
Complemento da Ação: Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 20/12/2022.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/12/2022 00:00:00	Fase: Proposição encaminhada para leitura	Setor:Gabinete da Presidência
Envio: 28/12/2022 00:00:00
Tempo gasto: 8 dias,
Complemento da Ação: Para leitura em Sessão Ordinária do dia 20/12/2022.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/12/2022 00:00:00	Fase: Aguardando análise da Presidência	Setor:Protocolo
Envio: 28/12/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Para conhecimento e análise.
Documento(s) da tramitação: