PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de São Mateus

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Projeto de Lei Complementar (Executivo) 1/2023

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Data de apresentação 03/02/2023 00:00:00

N° Processo /2023

N° Protocolo 0/2023

ID 27447

Ementa

REVOGA OS ARTIGOS 54, 55 E O ANEXO III, ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 56 E O ANEXO XXIV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 148, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022 E ALTERA O ANEXO XXV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 150, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022

Autoria

adminChefe do Executivo;

Situação

Concluído

Histórico da Tramitação _{615 Dia(s), 9 horas, 53 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Proposição devolvida ao autor	Setor:Gabinete da Prefeitura

Tempo gasto: 610 dias, 9 horas, 53 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/03/2023 00:00:00	Fase: Proposição devolvida ao autor	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 22/03/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Proposição DEVOLVIDA ao autor, por meio do OF/CMSM-ES/SL/Nº 086/2023, protocolizado sob o nº 6769/2023, em 22/03/2023.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/03/2023 00:00:00	Fase: Proposição retirada pelo autor	Setor:Comissões
Envio: 22/03/2023 00:00:00
Tempo gasto: 5 dias,
Complemento da Ação: Proposição RETIRADA pelo autor, por meio do OF/PMSM/SMGAB Nº 070/2023, protocolizada sob o nº 000307/2023, em 17/03/2023.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/02/2023 00:00:00	Fase: Aguardando emissão de Parecer	Setor:Gabinete da Presidência
Envio: 17/03/2023 00:00:00
Tempo gasto: 29 dias,
Complemento da Ação: Proposição encaminhada às Comissões de Justiça e Finanças.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/02/2023 00:00:00	Fase: Aguardando análise da Presidência	Setor:Plenário
Envio: 17/03/2023 00:00:00
Tempo gasto: 31 dias,
Complemento da Ação: Proposição encaminhada para distribuição.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/02/2023 00:00:00	Fase: Proposição encaminhada para leitura	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 17/03/2023 00:00:00
Tempo gasto: 31 dias,
Complemento da Ação: Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 14/02/2023.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/02/2023 00:00:00	Fase: Proposição encaminhada para leitura	Setor:Gabinete da Presidência
Envio: 17/03/2023 00:00:00
Tempo gasto: 32 dias,
Complemento da Ação: Para leitura na Sessão Ordinária do dia 14/2/2023.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/02/2023 00:00:00	Fase: Aguardando análise da Presidência	Setor:Protocolo
Envio: 17/03/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Para conhecimento e análise.
Documento(s) da tramitação: