PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de São Mateus

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Projeto de Lei (Executivo) 18/2023

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Data de apresentação 25/08/2023 00:00:00

N° Processo /2023

N° Protocolo 0/2023

ID 27945

Ementa

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRAS PARA EMPRESA TECHNOBRAS BRAZILIAN TECHNOLOGY IN SPICE STERILIZATION LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autoria

adminChefe do Executivo;

Situação

Concluído

Histórico da Tramitação _{399 Dia(s), 10 horas, 23 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Proposição arquivada	Setor:Secretaria Legislativa

Tempo gasto: 395 dias, 10 horas, 23 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/10/2023 00:00:00	Fase: Proposição arquivada	Setor:Plenário
Envio: 23/10/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Lei ARQUIVADA.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/10/2023 00:00:00	Fase: Norma Jurídica encaminhada para leitura	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 23/10/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Lei lida na Sessão Ordinária do dia 23/10/2023.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/10/2023 00:00:00	Fase: Norma Jurídica encaminhada para leitura	Setor:Gabinete da Presidência
Envio: 23/10/2023 00:00:00
Tempo gasto: 3 dias,
Complemento da Ação: Para leitura em Sessão Ordinária.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/10/2023 00:00:00	Fase: Aguardando análise da Presidência	Setor:Protocolo
Envio: 20/10/2023 00:00:00
Tempo gasto: 1 dia,
Complemento da Ação: Para conhecimento e análise.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/10/2023 00:00:00	Fase: Norma sancionada	Setor:Gabinete da Prefeitura
Envio: 19/10/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Para conhecimento e arquivo.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/10/2023 00:00:00	Fase: Aguardando sanção governamental	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 19/10/2023 00:00:00
Tempo gasto: 2 dias,
Complemento da Ação: Para sanção.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/10/2023 00:00:00	Fase: Proposição aprovada	Setor:Plenário
Envio: 19/10/2023 00:00:00
Tempo gasto: 3 dias,
Complemento da Ação: Para comunicar ao Chefe do Poder Executivo.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/10/2023 00:00:00	Fase: Aguardando a inclusão na ordem do dia	Setor:Comissões
Envio: 19/10/2023 00:00:00
Tempo gasto: 3 dias,
Complemento da Ação: Proposição aprovada, em Turno Único, por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 16/10/2023.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/10/2023 00:00:00	Fase: Aguardando emissão de Parecer	Setor:Gabinete da Presidência
Envio: 19/10/2023 00:00:00
Tempo gasto: 13 dias,
Complemento da Ação: Proposição encaminhada para as Comissões de Justiça, de Obras, de Finanças e de Educação.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/08/2023 00:00:00	Fase: Aguardando análise da Presidência	Setor:Plenário
Envio: 19/10/2023 00:00:00
Tempo gasto: 52 dias,
Complemento da Ação: Proposição encaminhada para distribuição às Comissões pertinentes.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/08/2023 00:00:00	Fase: Proposição encaminhada para leitura	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 19/10/2023 00:00:00
Tempo gasto: 52 dias,
Complemento da Ação: Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 28/08/2023.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/08/2023 00:00:00	Fase: Proposição encaminhada para leitura	Setor:Gabinete da Presidência
Envio: 19/10/2023 00:00:00
Tempo gasto: 52 dias,
Complemento da Ação: Para leitura em Sessão Ordinária.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 25/08/2023 00:00:00	Fase: Aguardando análise da Presidência	Setor:Protocolo
Envio: 19/10/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Para conhecimento e análise.
Documento(s) da tramitação: