| Recebimento: 02/07/2026 17:04:28 |
Fase: Andamento Processual (ELETRôNICO) |
Setor:SECRETARIA LEGISLATIVA |
|
|
Tempo gasto: 42 dias, 14 horas, 50 minutos
|
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 01/07/2026 17:49:47 |
Fase: Andamento Processual (ELETRôNICO) |
Setor:SECRETARIA LEGISLATIVA |
| Envio: 02/07/2026 17:04:18 |
Ação: Encaminha ao Responsável do Setor (ELET)
|
Tempo gasto: 23 horas, 14 minutos
|
Complemento da Ação: Tendo em vista que o Ofício, bem como o Projeto de Lei, foram lidos na Sessão Ordinária do dia 29/06/2026, ARQUIVE-SE.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 30/06/2026 12:58:39 |
Fase: Andamento Processual (ELETRôNICO) |
Setor:PRESIDENCIA DA CÂMARA |
| Envio: 01/07/2026 14:58:32 |
Ação: Encaminha ao Membro do Setor (ELET)
|
Tempo gasto: 1 dia, 1 hora, 59 minutos
|
Complemento da Ação: Sra. Secretária,
Encaminho o processo lido na Sessão Ordinária do dia 29/06/2026 e autorizo o envio do mesmo para a Comissão de Constituição, Justiça,
Direiots Humanos, Cidadania e Redação.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 29/06/2026 11:28:57 |
Fase: Andamento Processual (ELETRôNICO) |
Setor:PROCURADORIA |
| Envio: 29/06/2026 11:31:40 |
Ação: Encaminha ao Membro do Setor (ELET)
|
Tempo gasto: 2 minutos
|
Complemento da Ação: Sr. Presidente,
Encaminho parecer jurídico anexo.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 29/06/2026 08:20:14 |
Fase: Andamento Processual (ELETRôNICO) |
Setor:SECRETARIA LEGISLATIVA |
| Envio: 29/06/2026 08:23:04 |
Ação: Encaminha ao Responsável do Setor (ELET)
|
Tempo gasto: 2 minutos
|
Complemento da Ação: Senhor Procurador,
C E R T I F I C O que não tramita matéria análoga e nem conexa a constante no presente Processo, razão pela qual encaminho o mesmo para manifestação.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 26/06/2026 16:39:48 |
Fase: Analisar Proposição |
Setor:PRESIDENCIA DA CÂMARA |
| Envio: 26/06/2026 16:40:36 |
Ação: Analisado
|
|
Complemento da Ação: Sra. Secretária,
Nos termos do artigo 150, caput, da Resolução nº 002/2021 – Regimento Interno, encaminhem-se os autos à Secretaria Legislativa para que, inicialmente, proceda à certificação quanto a existência, ou não, de proposições legislativas em trâmite que versem sobre matéria análoga ou conexa à ora apresentada.
Realizada a certificação, os autos deverão ser remetidos à Procuradoria Legislativa, para manifestação nos termos do §1º do art. 150 do Regimento Interno, com o objetivo de verificar a existência de eventual óbice a regular tramitação da proposição.
Concluída a análise pela Procuradoria e inexistindo impedimentos, a matéria deverá ser incluída na pauta da sessão legislativa subsequente para leitura em plenário, nos termos do art. 150, caput, da mesma norma legal.
Na sequência, e conforme dispõe o artigo 152, caput, e inciso I, do Regimento Interno, o projeto será distribuído a Comissão Permanente específica para emissão dos competentes pareceres técnicos e jurídicos.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 26/06/2026 16:17:11 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:SETOR DE PROTOCOLO |
| Envio: 26/06/2026 16:17:11 |
Ação: Proposição do Poder Executivo/ Inciativa Popular Protocolada
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|