| Recebimento: 12/08/2026 15:21:49 |
Fase: Andamento Processual (ELETRôNICO) |
Setor:SECRETARIA LEGISLATIVA |
|
|
Tempo gasto: 1 dia, 15 horas, 50 minutos
|
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 10/08/2026 18:50:52 |
Fase: Andamento Processual (ELETRôNICO) |
Setor:SECRETARIA LEGISLATIVA |
| Envio: 12/08/2026 15:21:42 |
Ação: Encaminha ao Responsável do Setor (ELET)
|
Tempo gasto: 1 dia, 20 horas, 30 minutos
|
Complemento da Ação: Tendo em vista que o Ofício e o Projeto de Lei foram lidos na Sessão Ordinária do dia 10/08/2026, com a proposição tramitado nas reuniões das Comissões de Constituição, Justiça, Direitos Humanos, Cidadania e Redação e de Finanças, Orçamento e Fiscalização, aprovado na Sessão Ordinária do dia 10/08/2026 e comunicado ao Chefe do Poder Executivo por meio do OF/CMSM-ES/SL/Nº 855/2026, protocolizado sob o nº 21633/2026, ARQUIVE-SE.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 10/08/2026 16:53:54 |
Fase: Andamento Processual (ELETRôNICO) |
Setor:PRESIDENCIA DA CÂMARA |
| Envio: 10/08/2026 16:55:00 |
Ação: Encaminha ao Responsável do Setor (ELET)
|
Tempo gasto: 1 minuto
|
Complemento da Ação: Sra. Secretária,
Encaminho o processo e defiro a leitura na Sessão Ordinária do dia 10/08/2026 e posterior encaminhamento às Comissões Permanentes de Constituição, Justiça, Direitos Humanos, Cidadania e Redação e de Finanças, Orçamento e Fiscalização.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 10/08/2026 16:36:53 |
Fase: Andamento Processual (ELETRôNICO) |
Setor:PROCURADORIA |
| Envio: 10/08/2026 16:40:47 |
Ação: Encaminha ao Membro do Setor (ELET)
|
Tempo gasto: 3 minutos
|
Complemento da Ação: Sr. Presidente,
Encaminho parecer jurídico anexo.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 10/08/2026 14:17:17 |
Fase: Andamento Processual (ELETRôNICO) |
Setor:SECRETARIA LEGISLATIVA |
| Envio: 10/08/2026 14:20:19 |
Ação: Encaminha ao Responsável do Setor (ELET)
|
Tempo gasto: 3 minutos
|
Complemento da Ação: Senhor Procurador,
C E R T I F I C O que não tramita matéria análoga e nem conexa a constante no presente Processo, razão pela qual encaminho o mesmo para manifestação.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 10/08/2026 14:13:53 |
Fase: Analisar Proposição |
Setor:PRESIDENCIA DA CÂMARA |
| Envio: 10/08/2026 14:14:53 |
Ação: Analisado
|
Tempo gasto: 1 minuto
|
Complemento da Ação: Sra. Secretária,
Nos termos do artigo 150, caput, da Resolução nº 002/2021 – Regimento Interno, encaminhem-se os autos à Secretaria Legislativa para que, inicialmente, proceda à certificação quanto a existência, ou não, de proposições legislativas em trâmite que versem sobre matéria análoga ou conexa à ora apresentada.
Realizada a certificação, os autos deverão ser remetidos à Procuradoria Legislativa, para manifestação nos termos do §1º do art. 150 do Regimento Interno, com o objetivo de verificar a existência de eventual óbice a regular tramitação da proposição.
Concluída a análise pela Procuradoria e inexistindo impedimentos, a matéria deverá ser incluída na pauta da sessão legislativa subsequente para leitura em plenário, nos termos do art. 150, caput, da mesma norma legal.
Na sequência, e conforme dispõe o artigo 152, caput, e inciso I, do Regimento Interno, o projeto será distribuído a Comissão Permanente específica para emissão dos competentes pareceres técnicos e jurídicos.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 07/08/2026 17:02:44 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:SETOR DE PROTOCOLO |
| Envio: 07/08/2026 17:02:44 |
Ação: Proposição do Poder Executivo/ Inciativa Popular Protocolada
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|