Data de apresentação 19/07/2021 00:00:00
 N° Processo /2021
 N° Protocolo 0/2021
 ID 25544
 Ementa

INSTITUI O RECONHECIMENTO DO CARÁTER EDUCACIONAL E FORMATIVO DA CAPOEIRA EM SUAS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS E ESPORTIVAS E PERMITE A CELEBRAÇÃO DE PARCERIAS PARA O SEU ENSINO NOS ESTABELECIMENTOS DE EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICOS

 Situação

Concluído

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação