LEI COMPLEMENTAR Nº 119, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2016

 

ALTERA O ANEXO V DA LEI COMPLEMENTAR Nº 075, DATADA DE 03 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS PROFISSIONAIS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, ESTABELECE NORMAS DE ENQUADRAMENTO E DIRETRIZES PARA A AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, INSTITUI TABELA DE VENCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

Vide Lei n° 2.131/2022

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço saber que a Câmara Municipal de São Mateus aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:

 

Art. 1º Fica alterado o anexo V da Lei Complementar nº 075/2013, que passam a vigorar na forma dos anexos V da presente Lei Complementar.

 

Art. 2º Os demais dispositivos da Lei Complementar nº 075/2013, permanecerão inalterados.

 

Art. 3º Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo, aos 23 (vinte e três) dias do mês de fevereiro (02) do ano de dois mil e dezesseis (2016).

 

AMADEU BOROTO

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de São Mateus.

 

JORNADA DE TRABALHO - 40 HORAS SEMANAIS

GRUPO I - MÉDIO

I-A

CLASSE

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

I

799,70

831,69

864,96

899,55

935,54

972,96

1.011,88

1.052,35

1.094,44

1.138,22

II

879,67

914,86

951,45

989,51

1.029,09

1.070,25

1.113,06

1.157,59

1.203,89

1.252,04

III

967,64

1.006,34

1.046,60

1.088,46

1.132,00

1.177,28

1.224,37

1.273,34

1.324,28

1.377,25

I-B

CLASSE

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

I

832,70

866,01

900,65

936,67

974,14

1.013,11

1.053,63

1.095,78

1.139,61

1.185,19

II

915,97

952,61

990,71

1.030,34

1.071,56

1.114,42

1.158,99

1.205,35

1.253,57

1.303,71

III

1.007,57

1.047,87

1.089,78

1.133,38

1.178,71

1.225,86

1.274,89

1.325,89

1.378,93

1.434,08

I-C

CLASSE

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

I

886,60

922,06

958,95

997,30

1.037,20

1.078,68

1.121,83

1.166,71

1.213,37

1.261,91

II

975,26

1.014,27

1.054,84

1.097,03

1.140,92

1.186,55

1.234,02

1.283,38

1.334,71

1.388,10

III

1.072,79

1.115,70

1.160,33

1.206,74

1.255,01

1.305,21

1.357,42

1.411,71

1.468,18

1.526,91

GRUPO II - TÉCNICO

CLASSE

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

I

1.125,30

1.170,31

1.217,12

1.265,81

1.316,44

1.369,10

1.423,86

1.480,82

1.540,05

1.601,65

II

1.237,83

1.287,34

1.338,84

1.392,39

1.448,09

1.506,01

1.566,25

1.628,90

1.694,06

1.761,82

III

1.361,61

1.416,08

1.472,72

1.531,63

1.592,89

1.656,61

1.722,87

1.791,79

1.863,46

1.938,00

GRUPO III - SUPERIOR

III-B

 

 

CLASSE

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

I

4.400,00

4.576,00

4.759,04

4.949,40

5.147,38

5.353,27

5.567,40

5.790,10

6.021,70

6.262,57

II

4.840,00

5.033,60

5.234,94

5.444,34

5.662,12

5.888,60

6.124,14

6.369,11

6.623,87

6.888,83

III

5.324,00

5.536,96

5.758,44

5.988,78

6.228,33

6.477,46

6.736,56

7.006,02

7.286,26

7.577,71

III-C

 

 

CLASSE

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

I

8.800,00

9.152,00

9.518,08

9.898,80

10.294,76

10.706,55

11.134,81

11.580,20

12.043,41

12.525,14

II

9.680,00

10.067,20

10.469,89

10.888,68

11.324,23

11.777,20

12.248,29

12.738,22

13.247,75

13.777,66

III

10.648,00

11.073,92

11.516,88

11.977,55

12.456,65

12.954,92

13.473,12

14.012,04

14.572,52

15.155,42

JORNADA DE TRABALHO - 20 HORAS SEMANAIS

GRUPO III - SUPERIOR

III-A

 

 

CLASSE

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

I

2.200,00

2.288,00

2.379,52

2.474,70

2.573,69

2.676,64

2.783,70

2.895,05

3.010,85

3.131,29

II

2.420,00

2.516,80

2.617,47

2.722,17

2.831,06

2.944,30

3.062,07

3.184,55

3.311,94

3.444,41

III

2.662,00

2.768,48

2.879,22

2.994,39

3.114,16

3.238,73

3.368,28

3.503,01

3.643,13

3.788,86

JORNADA DE TRABALHO - 24 HORAS SEMANAIS

GRUPO III - SUPERIOR

III-C

 

 

CLASSE

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

I

5.280,00

5.491,20

5.710,85

5.939,28

6.176,85

6.423,93

6.680,88

6.948,12

7.226,04

7.515,09

II

5.808,00

6.040,32

6.281,93

6.533,21

6.794,54

7.066,32

7.348,97

7.642,93

7.948,65

8.266,60

III

6.388,80

6.644,35

6.910,13

7.186,53

7.473,99

7.772,95

8.083,87

8.407,22

8.743,51

9.093,25

JORNADA DE TRABALHO - 04 HORAS SEMANAIS

GRUPO III - SUPERIOR

III-C

 

 

CLASSE

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

I

1.683,00

1.750,32

1.820,33

1.893,15

1.968,87

2.047,63

2.129,53

2.214,71

2.303,30

2.395,43

II

1.851,30

1.925,35

2.002,37

2.082,46

2.165,76

2.252,39

2.342,49

2.436,18

2.533,63

2.634,98

III

2.036,43

2.117,89

2.202,60

2.290,71

2.382,34

2.477,63

2.576,73

2.679,80

2.787,00

2.898,47