LEI COMPLEMENTAR Nº 38, DE 13 DE MAIO DE 2009
ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL 760/2009, DE
20/03/2009, QUE DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MATEUS, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, faço saber que a
Câmara Municipal de São Mateus aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei
Complementar:
Art. 1º Fica alterado o Anexo I da Lei Municipal nº
760/2009, datada de 20/03/2009, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2º Esta Lei entra em
vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos aos 04 (quatro) dias
do maio (05) do ano de 2009.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do Espírito
Santo, aos treze (13) dias do mês de maio (05) do ano de dois mil e nove
(2009).
AMADEU
BOROTO
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado e publicado neste Gabinete desta Prefeitura na data
supra.
MATHEUS ROSSINI SANTOS
AGENTE ADMINISTRATIVO III
Decreto nº 4469/09
Este texto não substitui o
original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de São Mateus.
ANEXO I
CARGOS DE PROVIMENTO
EM COMISSÃO
|
Nomenclatura
|
Qt.
|
Referência
|
Vencimento R$
|
Área de Atuação
|
|
Diretor Geral
Administrativo
|
01
|
CC-1
|
4.590,80
|
Presidência
|
|
Diretor Geral
Legislativo
|
01
|
CC-1
|
4.590,80
|
Presidência
|
|
Procurador
Legislativo
|
01
|
CC-1
|
4.590,80
|
Presidência
|
|
Procurador
Administrativo
|
01
|
CC-1
|
4.590,80
|
Presidência
|
|
Secretário
Administrativo
|
01
|
CC-2
|
4.323,90
|
Presidência
|
|
Secretário
Legislativo
|
01
|
CC-2
|
4.323,90
|
Presidência
|
|
Secretário
Finanças
|
01
|
CC-2
|
4.323,90
|
Presidência
|
|
Secretário de
Apoio ao Munícipe
|
01
|
CC-2
|
4.323.90
|
Presidência
|
|
Chefe de Gabinete
da Presidência
|
01
|
CC-3
|
1.588,20
|
Secretaria de
Administração
|
|
Chefe do Centro de
Processamento de Dados
|
01
|
CC-3
|
1.588,20
|
Secretaria de
Administração
|
|
Gerente Controle
Interno
|
01
|
CC-4
|
1.104,30
|
Secretaria de
Finanças
|
|
Gerente do Núcleo
de Taquigrafia
|
01
|
CC-4
|
1.104,30
|
Secretaria
Legislativa
|
|
Gerente do Núcleo
central de Comunicação Cerimonial e relações Públicas
|
01
|
CC-4
|
1.104,30
|
Presidência
|
|
Assessor de
Cerimonial
|
01
|
CC-5
|
940,50
|
Gerente do Núcleo
central de Comunicação Cerimonial e relações Públicas
|
|
Assessor de
Protocolo
|
01
|
CC-5
|
940,50
|
Diretor Geral de
Administração
|
|
Assessor de
Cadastro Legislativo
|
01
|
CC-5
|
940,50
|
Diretor Geral de
Legislativo
|
|
Assessor de Imprensa
|
01
|
CC-5
|
940,50
|
Gerente do Núcleo central de Comunicação Cerimonial e relações
Públicas
|
|
Assessor Técnico
Administrativo
|
09
|
CC-8
|
694,90
|
Secretaria de
Administração
|
|
Assessor Técnico
Legislativo
|
08
|
CC-9
|
470,00
|
Secretaria de
Administração
|