LEI Nº 1107, DE 12 DE JULHO DE 2012

ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 917, DATADA DE 19 DE AGOSTO DE 2010, QUE ALTEROU A LEI MUNICIPAL Nº 777, DATADA DE 08 DE JULHO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA O PROJETO SENTINELA - CREAS - CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO EM ASSISTÊNCIA SOCIAL.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço saber que a Câmara Municipal de São Mateus aprovou e eu sanciono a seguinte LEI:

Art. 1º Fica alterado o Anexo Único da Lei Municipal nº 917, datada de 19 de agosto de 2010, que passa a vigorar na forma do Anexo Único da presente Lei.

Art. 2º Os demais dispositivos da Lei Municipal nº 917/2010, permanecerão inalterados.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo, aos 12 (doze) dias do mês de julho (07) do ano de dois mil e doze (2012).

AMADEU BOROTO

Prefeito Municipal

Arquivado neste Gabinete desta Prefeitura, na data supra.

MATHEUS ROSSINI SANTOS

Secretário Municipal de Gabinete

Portaria nº 750/2011

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de São Mateus.

ANEXO ÚNICO

A que se refere o art. 1º da presente Lei

Secretaria MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA

PROGRAMA SENTINELA/PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS/ES

CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO EM ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS

DENOMINAÇÃO	QUANT.	CARGA HORÁRIA	VENCIMENTO R$
Coordenador do Programa Sentinela	01	40 h/s	2.144,82
Assistente Jurídico	01	40 h/s	2.027,39
Educador Social	07	40 h/s	1.597,34
Agente Administrativo	02	40 h/s	742,96
Instrutor de Artes e Ofícios	01	40 h/s	697,13
Agente de Serviços Gerais	02	40 h/s	622,00