LEI Nº 917, DE 19 DE AGOSTO DE 2010

 

ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 777, DATADA DE 08 DE JULHO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA O PROJETO SENTINELA - CREAS - CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO EM ASSISTÊNCIA SOCIAL.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço saber que a Câmara Municipal de São Mateus aprovou e eu sanciono a seguinte LEI:

 

Art. 1º Fica alterado o Anexo Único da Lei Municipal nº 777, datada de 08 de julho de 2009, que passa a vigorar na forma do Anexo Único da presente Lei.

 

Art. 2º Os demais dispositivos da Lei Municipal nº 777/2009, permanecerão inalterados.

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo, aos 19 (dezenove) dias do mês de agosto (08) do ano de dois mil e dez (2010).

 

AMADEU BOROTO

Prefeito Municipal

 

Registrado e publicado, neste Gabinete desta Prefeitura, na data supra.

 

MATHEUS ROSSINI SANTOS

Agente Administrativo III

Decreto nº 4.469/09

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de São Mateus.

 

ANEXO ÚNICO

A que se refere o art. 1º da presente Lei

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA

PROGRAMA SENTINELA/PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS/ES

CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO EM ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS

 

 

DENOMINAÇÃO

QUANT.

CARGA HORÁRIA

VENCIMENTO

R$

Coordenador do Programa Sentinela

01

40 h/s

1.900,00

Assistente Jurídico

01

40 h/s

1.795,98

Educador Social

05

40 h/s

1.415,01

Agente Administrativo

02

40 h/s

617,55

Instrutor de Artes e Ofícios

01

40 h/s

617,55

Agente de Serviços Gerais

01

40 h/s

510,00

 

(Anexo alterado pela Lei n° 1107/2012)

ANEXO ÚNICO

A que se refere o art. 1º da presente Lei

 

Secretaria MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA

PROGRAMA SENTINELA/PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS/ES

CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO EM ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS

 

DENOMINAÇÃO

QUANT.

CARGA HORÁRIA

VENCIMENTO R$

Coordenador do Programa Sentinela

01

40 h/s

2.144,82

Assistente Jurídico

01

40 h/s

2.027,39

Educador Social

07

40 h/s

1.597,34

Agente Administrativo

02

40 h/s

742,96

Instrutor de Artes e Ofícios

01

40 h/s

697,13

Agente de Serviços Gerais

02

40 h/s

622,00