LEI Nº 602, DE 02 DE ABRIL DE 2007

ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 731/2000, QUE TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA VIDA NOVA - PROJETO QUERO VIVER, MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço saber que a Câmara Municipal de São Mateus aprovou e eu sanciono a seguinte LEI:

Art. 1º O artigo 1º da Lei Municipal nº 731/2000, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública a Associação Comunitária Vida Nova - Projeto Quero Viver, que tem sede e foro na Comarca de São Mateus, Estado do Espírito Santo, localizada na Fazenda Campo Redondo - São Mateus/ES, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.779.289/0001-49".

Art. 2º Os demais artigos da Lei Municipal nº 731/2000, permanecerão inalterados.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor, na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo, aos dois (02) dias do mês de abril (04) do ano de dois mil e sete (2007).

LAURIANO MARCO ZANCANELA

Prefeito Municipal

Registrado e publicado neste Gabinete desta Prefeitura, na data supra.

MAGNA MARIA ROCHA

Secretária Municipal de Gabinete

Decreto nº 2.654/2006.

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de São Mateus.