O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço saber, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública a
Associação Comunitária Vida Nova – "Projeto Quero Viver", que tem
sede e foro na Comarca de São Mateus, Estado do Espírito Santo, localizada na
Rodovia 381, Km 10 – Imbaubeira, s/nº, inscrita no
CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) sob o nº 03.799.289/0001-49,
conforme documentação em anexo.
Art. 1º Fica declarado de
Utilidade Pública a Associação Comunitária Vida Nova - Projeto Quero Viver, que
tem sede e foro na Comarca de São Mateus, Estado do Espírito Santo, localizada
na Fazenda Campo Redondo - São Mateus/ES, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
03.779.289/0001-49. (Redação dada pela Lei nº 602/2007)
Art. 2º Esta Lei entra em vigor, na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo, aos 18 (dezoito) dias do mês de Agosto (08) do ano dois mil (2000).
Registrado e publicado neste Gabinete desta Prefeitura, na data supra.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de São Mateus.