LEI Nº 84, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1989

 

INSTITUI PLANTA GENÉRICA DE VALORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço saber que a Câmara Municipal de São Mateus aprovou e eu sanciono a seguinte LEI:

 

Art. 1º Fica fixado o valor do m² (metro quadrado) de terreno no Município de São Mateus, para os imóveis localiza dos no perímetro urbano, por setores, de acordo com as tabelas em anexo.

 

Parágrafo Único. As tabelas a que se refere o Artigo 1º desta Lei, servirão de base para apuração dos valores venais de imóveis urbanos do Município, para efeito de lançamento do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis "Inter-Vivos" e Impostos sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano.

 

Art. 2º O valor do m² de terreno e o valor do m² de edificação por tipo, foram fixados pela comissão de valores, após pesquisas e análises do mercado imobiliário deste Município.

 

Art. 3º Localidades que compõem os Distritos:

 

DISTRITO I - SEDE

Zona 1 - Parte esquerda da Avenida Jones dos Santos Neves e parte do porto (centro).

Zona 2 - Parte direita da Avenida Jones dos Santos Neves e parte do Porto (centro).

Zona 3 - Vila Nova, Santo Antônio, Ponte (Santa Tereza).

Zona 4 - Forno Velho (Cohab).

Zona 5 - Morada do Ribeirão, Petrobrás, Nordeste, Nova Esperança e São Benedito.

Zona 6 – Litorâneo.

Zona 7 - Ribeirão II (SEAC).

Zona 8 - Áreas diversas canceladas do Incra, situadas no perímetro urbano.

 

DISTRITO II

Zona 1 - Balneário de Guriri - Loteamento da Prefeitura, Morada do Sol.

Zona 2 - Balneário de Guriri - Parque dos Albatrozes.

Zona 3 - Balneário de Guriri - Bosque da Praia.

Zona 4 - Balneário de Guriri - Loteamento Dalla Bernardina.

Zona 5 - Jardim das Caiçaras (Mariricú).

 

DISTRITO III

Zona 1 - Itauninhas.

 

DISTRITO IV

Zona 1 - Nova Lima.

 

DISTRITO V

Zona 1 - Santa Maria.

 

DISTRITO VI

Zona 1 - Nestor Gomes.

 

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo, aos 28 (vinte e oito) dias do mês de dezembro do ano de mil novecentos e oitenta e nove (1989).

 

PEDRO DOS SANTOS ALVES

PREFEITO MUNICIPAL

 

Registrado e publicado na Secretaria Municipal de Gabinete desta Prefeitura, na data supra.

 

PAULO ROBERTO SILVA BORGES

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GABINETE

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de São Mateus.

 

TABELA I

PREÇO OU METRO QUADRADO DE TERRENO SITUADO NA ZONA URBANA

 

BAIRRO OU DISTRITO - Oitizeiro – Guriri

LOTEAMENTO: Parque dos Albatrozes

Setor de Valorização

Logradouros

Valor de m² de Terreno

Fator de localização

C

1ª Avenida

NCz$ 33,33

166

D

Ruas: I, II e III

NCz$ 23,33

116

E

Ruas: IV, V e VI

NCz$ 16,67

83

E

2ª Avenida

NCz$ 16,67

83

G

Ruas: VII, VIII, IX, X, XI, XII

NCz$ 10,00

50

G

Ruas: XIII, XIV, XV, XVI, XVII

NCz$ 10,00

50

G

Ruas: XIX e XX

NCz$ 10,00

50

G

8ª Avenida

NCz$ 10,00

50

 

 

 

 

DEMAIS LOGRADOUROS: 5ª Avenida, 6ª Avenida, 7ª Avenida e Avenida Guriri, fica fixado o valor do m² de terreno, iniciando da 1ª Avenida até o encontro de cada setor e logradouro acima mencionado.

 

 

 

 

BAIRRO OU DISTRITO - Mariricu

LOTEAMENTO: Praia de Guriri

Setor de Valorização

Logradouros

Valor de m² de Terreno

Fator de localização

G

Todos os Logradouros situados no loteamento Praia de Guriri bem como os demais logradouros de imóveis situados na localidade de Mariricu.

NCz$ 10,00

50

 

 

 

 

BAIRRO OU DISTRITO - Mariricu - Praia de Guriri

LOTEAMENTO: Praia de Guriri

 

 

 

 

Setor de Valorização

Logradouros

Valor de m² de Terreno

Fator de localização

G

Avenidas 8ª, 9ª e 10ª

NCz$ 10,00

50

H

Avenidas 11ª e 12ª

NCz$ 6,67

33

 

 

 

 

DEMAIS LOGRADOUROS: da Rua I à Rua XXXVI, fica fixado o valor do m² de terreno, iniciando da 8ª Avenida até a 10ª Avenida, no mesmo valor do setor de valorização "G". Da Rua I à Rua XXXVI, iniciando da 10ª Avenida até a 12ª Avenida, fica fixado o valor do M² de terreno conforme setor de valorização "H".

 

 

 

 

BAIRRO OU DISTRITO: Guriri

LOTEAMENTO: Balneário de Guriri

 

 

 

 

Setor de Valorização

Logradouros

Valor de m² de Terreno

Fator de localização

C

Avenida Guriri

NCz$ 33,33

166

C

Av. Oceano Atlântico

NCz$ 33,33

166

D

Rua Horácio Barbosa Filho

NCz$ 23,33

116

D

Rua Conceição da Barra

NCz$ 23,33

116

D

Rua Linhares

NCz$ 23,33

116

E

Rua Nova Venécia

NCz$ 16,67

83

E

Rua São Gabriel da Palha

NCz$ 16,67

83

 

 

 

 

DEMAIS LOGRADOUROS: Rua Montanha, Rua Boa Esperança, Rua Pinheiro, Av. Oceano Indico, Rua Mucurici, Rua Colatina, Rua Barra de São Francisco, Rua Mantenópolis, Av. Mar Negro e Rua Projetada, fica fixado o valor do M² de terreno, iniciando da Av. Oceano Atlântico, até o encontro de cada setor e logradouro acima mencionado.

 

 

 

 

BAIRRO OU DISTRITO: Guriri

LOTEAMENTO: Balneário de Guriri

 

 

 

 

Setor de Valorização

Logradouros

Valor de m² de Terreno

Fator de localização

C

Av. Oceano Atlântico

NCz$ 23,33

116

D

Rua Horácio Barbosa Alves

NCz$ 23,33

116

D

Rua Conceição da Barra e Rua Linhares

NCz$ 23,33

116

E

Rua Neva Venécia, Ra São Gabriel da Palha, Av. Projetada A, Rua Projetada B

NCz$ 16,67

83

 

 

 

 

BAIRRO OU DISTRITO: Guriri

LOTEAMENTO: Bosque da Praia

 

 

 

 

Setor de Valorização

Logradouros

Valor de m² de Terreno

Fator de localização

 

 

 

 

I

Todos os logradouros dos imóveis situados no loteamento Bosque da Praia

NCz$ 3,33

17

 

 

 

 

BAIRRO OU DISTRITO: Pedra D'Agua

LOTEAMENTO: Diversos

 

 

 

 

Setor de Valorização

Logradouros

Valor de m² de Terreno

Fator de localização

I

Todos os Logradouros

NCz$ 3,33

17

 

 

 

 

BAIRRO OU DISTRITO: Ribeirão

LOTEAMENTO:  Morada do Ribeirão

 

 

 

 

Setor de Valorização

Logradouros

Valor de m² de Terreno

Fator de localização

G

Todos os Logradouros

NCz$ 10,00

50

 

 

 

 

BAIRRO DO DISTRITO: Ribeirão II (SEAC)

LOTEAMENTO: Da Prefeitura Municipal

 

 

 

 

Setor de Valorização

Logradouros

Valor de m² de Terreno

Fator de localização

I

Todos os Logradouros

NCz$ 3,33

17

 

 

 

 

OUTROS LOGRADOUROS: As Ruas Alfa I, Alfa 2, Alfa 3, Beta, Gama e Delta, fica fixado o valor do M² de terreno, iniciando da Rua Cel. Constantino Cunha até o encontro de cada setor e logradouro acima mencionado.

 

 

 

 

BAIRRO OU DISTRITO: Forno

LOTEAMENTO: COHAB

 

 

 

 

Setor de Valorização

Logradouros

Valor de m² de Terreno

Fator de localização

C

Todos os Logradouros situados no Bairro Forno Velho

NCz$ 33,33

166

 

 

 

 

 

 

 

 

BAIRRO OU DISTRITO: Córrego do Ribeirão

LOTEAMENTO: Jackeline

 

 

 

 

Setor de Valorização

Logradouros

Valor de m² de Terreno

Fator de localização

G

Todos os Logradouros do Loteamento Jackeline

NCz$ 10,00

50

 

 

 

 

BAIRRO OU DISTRITO: Chácara do Cricaré

LOTEAMENTO: Inocoopes

 

 

 

 

Setor de Valorização

Logradouros

Valor de m² de Terreno

Fator de localização

B-1

Todos os Logradouros do Bairro Chácara do Cricaré

NCz$ 66,67

332

 

 

 

 

BAIRRO OU DISTRITO: Chácara do Cricaré

LOTEAMENTO: Residencial Park

 

 

 

 

Setor de Valorização

Logradouros

Valor de m² de Terreno

Fator de localização

B-1

Todos os Logradouros do Loteamento Park

NCz$ 66,67

332

 

 

 

 

BAIRRO OU DISTRITO: Iauninhas, Santa Maria e Nova Lima

LOTEAMENTO: Diversos

 

 

 

 

Setor de Valorização

Logradouros

Valor de m² de Terreno

Fator de localização

I

Todos os Logradouros

NCz$ 3,33

17

 

 

 

 

BAIRRO OU DISTRITO: Nestor Gomes

LOTEAMENTO: Diversos

 

 

 

 

Setor de Valorização

Logradouros

Valor de m² de Terreno

Fator de localização

G

Rua Principal

NCz$ 10,00

50

I

Demais Logradouros

NCz$ 3,33

17

 

 

 

 

BAIRRO OU DISTRITO: Bom Sucesso

LOTEAMENTO: Bom Sucesso

 

 

 

 

Setor de Valorização

Logradouros

Valor de m² de Terreno

Fator de localização

I

Todos os Logradouros

NCz$ 3,33

17

 

 

 

 

BAIRRO OU DISTRITO: Santo Antônio

LOTEAMENTO: Novo Horizonte

 

 

 

 

Setor de Valorização

Logradouros

Valor de m² de Terreno

Fator de localização

I

Todos os Logradouros

NCz$ 3,33

17

 

 

 

 

BAIRRO OU DISTRITO: Fátima

LOTEAMENTO: Lago dos Cisnes

 

 

 

 

Setor de Valorização

Logradouros

Valor de m² de Terreno

Fator de localização

B

Rua Cel. Constantino Cunha

NCz$ 50,00

249

B

Av. José Tozze

NCz$ 50,00

249

C

Rua Darcy C. Mendonça

NCz$ 33,33

166

E

Espaço Livre/Limite do Loteamento

NCz$ 16,67

83

 

 

 

 

BAIRRO OU DISTRITO: Fátima

LOTEAMENTO: Ernesto Bonomo

 

 

 

 

Setor de Valorização

Logradouros

Valor de m² de Terreno

Fator de localização

A

Ruas: Ruth Neves Esteves, Washington Castelo Dutra, Guilherme Bissaro, Ari Afonso dos Santos, Antônio Rocha, iniciando do limite com o Posto Zootécnico até a Rua Santa Catarina

NCz$ 83,33

415

A

Ruas: Domingos Barros dos Santos, Nelson Fundão, Antenor Malverdi, iniciando da Rua Cel. Constantino Cunha, até o limite do loteamento

NCz$ 83,33

415

 

 

 

 

BAIRRO OU DISTRITO: Porto (Av. Cricaré)

LOTEAMENTO: Diversos

 

 

 

 

Setor de Valorização

Logradouros

Valor de m² de Terreno

Fator de localização

I

Av. Cricaré

NCz$ 3,33

17

 

 

 

 

BAIRRO OU DISTRITO: Posto Esso

LOTEAMENTO: Diversos

 

 

 

 

Setor de Valorização

Logradouros

Valor de m² de Terreno

Fator de localização

E

Ruas Pernambuco, Fernando Jogaib, Nagib P. Martins, Antônio de Carvalho, Almir Queiroz, Eugênio Neves Cunha, Ramos Oliveira Aguiar e Valter Aguiar

NCz$ 16,67

83

 

 

 

 

BAIRRO OU DISTRITO: Posto Esso e Boa Vista

LOTEAMENTO: Diversos

 

 

 

 

Setor de Valorização

Logradouros

Valor de m² de Terreno

Fator de localização

B-1

Margens da Rodovia BR-101, iniciando da 13 de abril até a Rua Antônio de Carvalho

NCz$ 66,67

332

 

 

 

 

BAIRRO OU DISTRITO: Cacique

LOTEAMENTO: Cacique (Prefeitura Municipal de São Mateus)

 

 

 

 

Setor de Valorização

Logradouros

Valor de m² de Terreno

Fator de localização

 

 

 

 

I

Ruas: Braúna, Louro, Jequitibá, Macanaiba, Oiticica, demais Ruas Projetadas, Rua Brasil, Ipê, Jacarandá, Peroba, Sapucaia, Cedro e Ruas Cacique: 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 7

NCz$ 3,33

17

 

 

 

 

BAIRRO OU DISTRITO: Santa Terezinha / Cacique

LOTEAMENTO: Diversos

 

 

 

 

Setor de Valorização

Logradouros

Valor de m² de Terreno

Fator de localização

 

 

 

 

I

Ruas: José Montes, Estrada para Nova Venécia, Ladeira da Cacique, Santa Inês, José Jogaib e travessa Cricaré, e demais ruas Projetadas

NCz$ 3,33

17

 

 

 

 

BAIRRO OU DISTRITO: Sede

LOTEAMENTO: Diversos

 

 

 

 

Setor de Valorização

Logradouros

Valor de m² de Terreno

Fator de localização

B

Av. João XXIII, iniciando da Ra Manoel Andrade até às margens da BR- 101, no Posto Esso

NCz$ 50,00

249

 

 

 

 

BAIRRO OU DISTRITO: Sede/Boa Vista

LOTEAMENTO: Diversos

 

 

 

 

Setor de Valorização

Logradouros

Valor de m² de Terreno

Fator de localização

C

Ruas: AV. José Tozze, Elias Jogaib, Av. 31 de Março, Av. José Bahia, Rua Erondino Barbosa, Rua Dr. Ademar Oliveira Neves, iniciando da Rua Rômulo Martins até a Bifurcação da BR 101 com Av. José Tozze.

NCz$ 33,33

166

 

 

 

 

BAIRRO OU DISTRITO: Sede

LOTEAMENTO: Diversos

 

 

 

 

Setor de Valorização

Logradouros

Valor de m² de Terreno

Fator de localização

A

Av. Guilherme Sobrinho iniciando da Av. João XXIII até à Rua 13 de abril

NCz$ 83,33

415

 

 

 

 

BAIRRO OU DISTRITO: Sede

LOTEAMENTO: Diversos

 

 

 

 

Setor de Valorização

Logradouros

Valor de m² de Terreno

Fator de localização

A-1

Av. Jones dos Santos Neves, iniciando da Rua Barão dos Aymorés até a Ra 13 de abril

NCz$ 133,33

664

 

 

 

 

BAIRRO OU DISTRITO: Sede

LOTEAMENTO: Diversos

 

 

 

 

Setor de Valorização

Logradouros

Valor de m² de Terreno

Fator de localização

B-1

Ruas: Alfredo Cunha Motta, Manoel Andrade, Altino Gomes Luz, João Bento Silvares, iniciando da Av. José Tozze, até a Rua Dr. Ademar Neves

NCz$ 66,67

332

 

 

 

 

BAIRRO OU DISTRITO: Sede

LOTEAMENTO: Diversos

 

 

 

 

Setor de Valorização

Logradouros

Valor de m² de Terreno

Fator de localização

B-1

Ruas: Elias Joqaib, Av. 31 de março, Altino Gomes, Erondino Barbosa e Dr. Ademar Neves, iniciando da Rua João Bento Silvares, até a Rua Alfredo da Cunha Motta

NCz$ 66,67

332

 

 

 

 

BAIRRO OU DISTRITO: Sede/Sernamby

LOTEAMENTO: Diversos

 

 

 

 

Setor de Valorização

Logradouros

Valor de m² de Terreno

Fator de localização

B

Rua 13 de abril, iniciando da Rod. Othovarino Duarte Santos até o trevo da BR-101, no Bairro Sernamby.

NCz$ 50,00

249

 

 

 

 

BAIRRO OU DISTRITO: Fátima/Sede

LOTEAMENTO: Diversos

 

 

 

 

Setor de Valorização

Logradouros

Valor de m² de Terreno

Fator de localização

A

Rua Alfa 1, Ria Antenor Malverdi, Rua Nelson Fundão, Rua Virgolino Magalhães, Rua José Paganini, Rua Theda Figueiredo, Rua Francisco Barbosa Sobrinho, Rua Alcy Farias Santos, Rua Jair Coelho, Rua São João, Rua Péricles Ferreira Ramos, Rua José Daher, Rua Ermelino Carneiro, Rua da Liberdade, Rua Barão do Rio Branco, Rua João Figueiredo, Praça São Benedito, iniciando da Av. José Tozze, esquina com Av. Jones dos Santos Neves até Av. José Tozze esquina com Rua Alfa 1, e terminando com Rua Cel. Constantino Cunha esquina com Rua Alfa 1, até às Ruas Cel. Cunha Junior e Barão dos Aymorés e esquina com Av. Jones dos Santos Neves

NCz$ 83,33

415

 

 

 

 

BAIRRO OU DISTRITO: Fátima/Sede

LOTEAMENTO: Diversos

 

 

 

 

Setor de Valorização

Logradouros

Valor de m² de Terreno

Fator de localização

 

 

 

 

A

Av. José Tozze, Arlindo Sodré e Cel. Constantino Cunha, iniciando da Av. Jones dos Santos Neves até à Rua Alfa 1

NCz$ 83,33

415

 

 

 

 

BAIRRO OU DISTRITO: Fátima/Sede

LOTEAMENTO: Diversos

 

 

 

 

Setor de Valorização

Logradouros

Valor de m² de Terreno

Fator de localização

A

Rua Cel. Cunha Júnior, iniciando da Av. Jones dos Santos Neves até à Rua Dr. Péricles Ferreira Ramos

NCz$ 83,33

415

 

 

 

 

BAIRRO OU DISTRITO: Fátima/Sede

LOTEAMENTO: Diversos

 

 

 

 

Setor de Valorização

Logradouros

Valor de m² de Terreno

Fator de localização

C

Rua Alfa 1, Rua Antenor Malverdi, Rua Nelson Fundão, Rua Virgulino Magalhães, Rua José Paganini, Rua Theda Figueiredo, Rua Francisco B. Sobrinho, Rua Alcy Farias Santos, Rua Jair Coelho, Rua São João, Rua Dr. Péricles Ferreira Ramos, Rua José Daher, Rua Ermelino Carneiro Sobrinho e Rua da Liberdade, iniciando do limite dos imóveis, situados à Av. José Tozze, até o Córrego da Bica

NCz$ 33,33

166

 

 

 

 

BAIRRO OU DISTRITO: Sernamby/Sede

LOTEAMENTO: Diversos

 

 

 

 

Setor de Valorização

Logradouros

Valor de m² de Terreno

Fator de localização

C

Ruas: Reginaldo Daher Santos, General Osório, Sergipe, Duque de Caxias, Paraíba, Travessa da Liberdade, Dr. Ademar Oliveira Neves, São José, Travessa Vila Silvares, iniciando da Rua General Osório até o limite com área da Prefeitura Municipal

NCz$ 33,33

166

 

 

 

 

BAIRRO OU DISTRITO: Sernamby/Sede

LOTEAMENTO: Diversos

 

 

 

 

Setor de Valorização

Logradouros

Valor de m² de Terreno

Fator de localização

C

Vila do Teimoso, Rua Vila Silvares, Rua da Liberdade, Travessa São José, iniciando do Córrego da Bica até a Rua General Osório

NCz$ 33,33

166

 

 

 

 

BAIRRO OU DISTRITO: Sernamby/Sede

LOTEAMENTO: Diversos

 

 

 

 

Setor de Valorização

Logradouros

Valor de m² de Terreno

Fator de localização

C

Ruas Humberto Conde Rios, General Osório, Tancredo de Almeida Neves, Theotônio Pastorini, Cel. Nunes de Araújo, iniciando da Rua João Evangelista M. Lobato até o limite dos imóveis que fazem frente com a Rua 13 de abril

NCz$ 33,33

166

 

 

 

 

BAIRRO OU DISTRITO: Sernamby/Sede

LOTEAMENTO: Diversos

 

 

 

 

Setor de Valorização

Logradouros

Valor de m² de Terreno

Fator de localização

C

Ruas João Evangelista M. Lobato, Joaquim Pestana e Iracema Coradini, iniciando da Rua Humberto C. Rios até a Rua Cel. Nunes de Araújo

NCz$ 33,33

166

 

 

 

 

BAIRRO OU DISTRITO: Sernamby/Sede

LOTEAMENTO: Diversos

 

 

 

 

Setor de Valorização

Logradouros

Valor de m² de Terreno

Fator de localização

B

Ruas Ademar Oliveira Neves, São José, Mateus Corbiniano Coelho, Travessa Cel. Mateus Cunha, iniciando do limite dos imóveis que fazem frente para a Av. Jones dos Santos Neves até a Rua do Teimoso

NCz$ 50,00

249

 

 

 

 

BAIRRO OU DISTRITO: Sernamby/Sede

LOTEAMENTO: Diversos

 

 

 

 

Setor de Valorização

Logradouros

Valor de m² de Terreno

Fator de localização

B

Ruas Cel. Mateus Cunha, Zenor Pedrosa Rocha, Manoel Nunes de Araújo, General Osório, iniciando do limite dos imóveis sitiados à Rua João Evangelista M. Lobato até a bifurcação da Av. Jones dos Santos Neves com Rua Cel. Mateus Cunha.

NCz$ 50,00

249

 

 

 

 

BAIRRO OU DISTRITO: Ribeirão/Sernamby

LOTEAMENTO: Diversos

 

 

 

 

Setor de Valorização

Logradouros

Valor de m² de Terreno

Fator de localização

G

Av. Jones dos Santos Neves, Rua Cel. Mateus Cunha, Ruas: Projetadas, iniciando da Rua João Evangelista M. Lobato, até o Córrego do Ribeirão

NCz$ 10,00

17

 

 

 

 

BAIRRO OU DISTRITO: Sernamby/Sede

LOTEAMENTO: Pousada Carapina

 

 

 

 

Setor de Valorização

Logradouros

Valor de m² de Terreno

Fator de localização

G

Todos os Logradouros dos imóveis situados no loteamento Pousada Carapina

NCz$ 10,00

17

 

 

 

 

BAIRRO OU DISTRITO: Sede

LOTEAMENTO: Diversos

 

 

 

 

Setor de Valorização

Logradouros

Valor de m² de Terreno

Fator de localização

J

Todos os Logradouros das áreas canceladas do INCRA, para o cadastro urbano.

NCz$ 1,67

08

 

 

 

 

BAIRRO OU DISTRITO: Litorâneo

LOTEAMENTO: Diversos

 

 

 

 

Setor de Valorização

Logradouros

Valor de m² de Terreno

Fator de localização

E

Margens da BR-101 no Bairro Litorâneo

NCz$ 16,67

83

H

Demais Logradouros do Bairro Litorâneo

NCz$ 6,67

33

 

 

 

 

BAIRRO OU DISTRITO: Aviação

LOTEAMENTO: Diversos

 

 

 

 

Setor de Valorização

Logradouros

Valor de m² de Terreno

Fator de localização

G

Todos os Logradouros sitiados no Bairro Aviação

NCz$ 10,00

50

 

 

 

 

BAIRRO OU DISTRITO: São Benedito

LOTEAMENTO: Diversos

Setor de Valorização

Logradouros

Valor de m² de Terreno

Fator de localização

G

Todos os Logradouros situados no Bairro São Benedito

NCz$ 10,00

50

 

 

 

 

BAIRRO OU DISTRITO: Sernamby

LOTEAMENTO: Da Prefeitura Municipal

Setor de Valorização

Logradouros

Valor de m² de Terreno

Fator de localização

G

Todos os Logradouros do citado loteamento

NCz$ 10,00

50

  

TABELA I

 

APURAÇÃO DE VALORES DO M² DE TERRENO, SITUADO NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

 

SETOR DE VALORIZAÇÃO

VALOR REAL DO TERRENO COM 300 M²

VALOR REAL DO M² TERRENO

FATOR DE LOCALIZAÇÃO

A-1

NCz$ 40.000,00

NCz$ 133,33

664

A

NCz$ 25.000,00

NCz$ 83,33

415 / 664 (Fator alterado pela Lei nº 352/1995)

B-1

NCz$ 20.000,00

NCz$ 66,67

332 / 415(Fator alterado pela Lei nº 352/1995)

B

NCz$ 15.000,00

NCz$ 50,00

249 / 332(Fator alterado pela Lei nº 352/1995)

C

NCz$ 10.000,00

NCz$ 33,33

166 / 249(Fator alterado pela Lei nº 352/1995)

D

NCz$ 7.000,00

NCz$ 23,33

116

E

NCz$ 5.000,00

NCz$ 16,67

83 / 166(Fator alterado pela Lei nº 352/1995)

F

NCz$ 4.000,00

NCz$ 13,33

66 / 116(Fator alterado pela Lei nº 352/1995)

G

NCz$ 3.000,00

NCz$ 10,00

50 / 083(Fator alterado pela Lei nº 352/1995)

H

NCz$ 2.000,00

NCz$ 6,67

33 / 066(Fator alterado pela Lei nº 352/1995)

I

NCz$ 1.000,00

NCz$ 3,33

17 / 050 (Fator alterado pela Lei nº 352/1995)

J

NCz$ 500,00

NCz$ 1,67

08 / 033(Fator alterado pela Lei nº 352/1995)

  

TABELA II

 

FIXA VALOR DO M² DE CONSTRUÇÃO POR TIPO DE EDIFICAÇÃO

 

TIPO DE EDIFICAÇÃO

VALOR DE M² DE EDIFICAÇÃO

Casa/Sobrado

NCZ$ 85,00

Apartamento

NCz$ 65,00

Telheiro

NCz$ 30,00

Galpão

NCz$ 48,00

Indústria

NCz$ 40,00

Loja

NCz$ 48,00

Especial

NCz$ 40,00