PROCESSO - 365/2026
Moção - 11/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Moção - 11/2026 20/02/2026
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 20/02/2026
  - 1.2 - Proposição Inicial 20/02/2026
- 2 - Protocolar Moção
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 20/02/2026
- 3 - Analisar Proposição
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 26/03/2026
- 4 - Andamento Processual (ELETRÔNICO)
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 27/03/2026
- 5 - Andamento Processual (ELETRÔNICO)
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 01/04/2026
- 6 - Andamento Processual (ELETRÔNICO)
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 16/04/2026

PROCESSO - 365/2026
Moção - 11/2026

ASSINATURAS (1)

OZIANE NASCIMENTO SANTOS SANTANA
Assinado eletronicamente em: 20/02/2026 16:54:32