PROCESSO - 402/2026
Projeto de Lei - 5/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 5/2026 26/02/2026
- 1 - Identificação
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 26/02/2026
- 3 - Analisar Minuta
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 27/02/2026
- 4 - Elaborar Parecer
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 02/03/2026
- 5 - Devolvido ao Autor
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 06/03/2026
- 6 - Analisar Proposição
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 06/03/2026
- 7 - Elaborar Parecer
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 06/03/2026
- 8 - Analisar Proposição
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 09/03/2026
- 9 - Incluir em Pauta
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 10/03/2026
- 10 - Elaborar Parecer
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 10/03/2026
- 11 - Devolvido ao Autor
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 13/03/2026
- 12 - Analisar Proposição
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 13/03/2026
- 13 - Elaborar Parecer
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 13/03/2026
- 14 - Analisar Proposição
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 16/03/2026
- 15 - Incluir em Pauta
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 17/03/2026

PROCESSO - 402/2026
Projeto de Lei - 5/2026

ASSINATURAS (1)

PROFESSORA VALDIRENE
Assinado eletronicamente em: 26/02/2026 17:27:22