PROCESSO - 471/2026
Projeto de Lei - 9/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 9/2026 05/03/2026
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 05/03/2026
  - 1.2 - Proposição Inicial 05/03/2026
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 05/03/2026
- 3 - Analisar Minuta
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 05/03/2026
- 4 - Elaborar Parecer
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 05/03/2026
- 5 - Devolvido ao Autor
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 10/04/2026
- 6 - Andamento Processual (ELETRÔNICO)
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 10/04/2026
- 7 - Andamento Processual (ELETRÔNICO)
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 10/04/2026
- 8 - Andamento Processual (ELETRÔNICO)
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 16/04/2026

PROCESSO - 471/2026
Projeto de Lei - 9/2026

ASSINATURAS (1)

OZIANE NASCIMENTO SANTOS SANTANA
Assinado eletronicamente em: 05/03/2026 15:20:42