PROCESSO - 538/2026
Projeto de Lei - 10/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 10/2026 11/03/2026
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 11/03/2026
  - 1.2 - Proposição Inicial 11/03/2026
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 11/03/2026
- 3 - Analisar Minuta
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 11/03/2026
- 4 - Elaborar Parecer
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 12/03/2026
- 5 - Analisar Proposição
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 12/03/2026
- 6 - Incluir em Pauta
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 18/03/2026

PROCESSO - 538/2026
Projeto de Lei - 10/2026

ASSINATURAS (1)

PROFESSORA VALDIRENE
Assinado eletronicamente em: 11/03/2026 14:01:31