PROCESSO - 1190/2026
Projeto de Lei - 31/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 31/2026 19/05/2026
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 19/05/2026
  - 1.2 - Proposição Inicial 19/05/2026
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 19/05/2026
- 3 - Analisar Minuta
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 20/05/2026
- 4 - Elaborar Parecer
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 20/05/2026
- 5 - Analisar Proposição
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 21/05/2026
- 6 - Andamento Processual (ELETRôNICO)
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 22/05/2026
- 7 - Andamento Processual (ELETRôNICO)
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 25/05/2026
- 8 - Andamento Processual (ELETRôNICO)
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 02/06/2026
- 9 - Andamento Processual (ELETRôNICO)
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 09/06/2026
- 10 - Andamento Processual (ELETRôNICO)
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 09/06/2026
- 11 - Andamento Processual (ELETRôNICO)
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 16/06/2026

PROCESSO - 1190/2026
Projeto de Lei - 31/2026

ASSINATURAS (1)

OZIANE NASCIMENTO SANTOS SANTANA
Assinado eletronicamente em: 19/05/2026 17:10:44