PROCESSO - 1404/2026
Projeto de Decreto - 3/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Decreto - 3/2026 12/06/2026
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 12/06/2026
  - 1.2 - Proposição Inicial 12/06/2026
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 12/06/2026
- 3 - Analisar Minuta
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 29/07/2026
- 4 - Aguardar Vistas da Proposição
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 30/07/2026
- 5 - Elaborar Parecer
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 31/07/2026
- 6 - Determinar Inserção na Pauta da Sessão
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 03/08/2026
- 7 - Incluir Proposição na Ordem do dia
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 04/08/2026

PROCESSO - 1404/2026
Projeto de Decreto - 3/2026

ASSINATURAS (1)

OZIANE NASCIMENTO SANTOS SANTANA
Assinado eletronicamente em: 12/06/2026 14:07:53