PROCESSO - 1629/2026
Projeto de Lei - 46/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 46/2026 09/07/2026
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 09/07/2026
  - 1.2 - Proposição Inicial 09/07/2026
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 09/07/2026
- 3 - Analisar Minuta
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 09/07/2026
- 4 - Elaborar Parecer
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 10/07/2026
- 5 - Analisar Proposição
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 13/07/2026
- 6 - Andamento Processual (ELETRôNICO)
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 16/07/2026

PROCESSO - 1629/2026
Projeto de Lei - 46/2026

ASSINATURAS (1)

OZIANE NASCIMENTO SANTOS SANTANA
Assinado eletronicamente em: 09/07/2026 15:01:29