PROCESSO - 0/2018
Projeto de Lei - 36/2018
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PEÇAS DO PROCESSO
1 - Identificação
1.1 - Proposição Inicial
08/03/2018
2 - Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
2.1 - Despacho
27/11/2018
3 - Aguardando emissão de Parecer
3.1 - Despacho
27/11/2018
4 - Proposição encaminhada para leitura
4.1 - Despacho
27/11/2018
5 - Proposição encaminhada para leitura
5.1 - Despacho
27/11/2018
6 - Aguardando emissão de parecer da comissão
6.1 - Despacho
27/11/2018
7 - Aguardando a inclusão na ordem do dia
7.1 - Despacho
27/11/2018
8 - Proposição aprovada
8.1 - Despacho
27/11/2018
9 - Aguardando sanção governamental
9.1 - Despacho
27/11/2018
10 - Aguardando promulgação da lei
10.1 - Despacho
22/04/2019
11 - Proposição transformada em lei por promulgação
11.1 - Despacho
16/07/2019
12 - Norma promulgada
12.1 - Despacho
16/07/2019
13 - Proposição arquivada
13.1 - Despacho
16/07/2019
PEÇAS DO PROCESSO
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Projeto de Lei - 36/2018
08/03/2018
1 - Identificação
1.1 - Proposição Inicial
08/03/2018
2 - Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
2.1 - Despacho
27/11/2018
3 - Aguardando emissão de Parecer
3.1 - Despacho
27/11/2018
4 - Proposição encaminhada para leitura
4.1 - Despacho
27/11/2018
5 - Proposição encaminhada para leitura
5.1 - Despacho
27/11/2018
6 - Aguardando emissão de parecer da comissão
6.1 - Despacho
27/11/2018
7 - Aguardando a inclusão na ordem do dia
7.1 - Despacho
27/11/2018
8 - Proposição aprovada
8.1 - Despacho
27/11/2018
9 - Aguardando sanção governamental
9.1 - Despacho
27/11/2018
10 - Aguardando promulgação da lei
10.1 - Despacho
22/04/2019
11 - Proposição transformada em lei por promulgação
11.1 - Despacho
16/07/2019
12 - Norma promulgada
12.1 - Despacho
16/07/2019
13 - Proposição arquivada
13.1 - Despacho
16/07/2019
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