PROCESSO - 0/2018
Projeto de Lei - 45/2018
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PEÇAS DO PROCESSO
1 - Identificação
1.1 - Proposição Inicial
23/05/2018
2 - Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
2.1 - Despacho
27/11/2018
3 - Proposição encaminhada para leitura
3.1 - Despacho
27/11/2018
4 - Aguardando emissão de parecer da comissão
4.1 - Despacho
27/11/2018
5 - Aguardando a inclusão na ordem do dia
5.1 - Despacho
27/11/2018
6 - Proposição aprovada
6.1 - Despacho
27/11/2018
7 - Aguardando sanção governamental
7.1 - Despacho
27/11/2018
8 - Aguardando promulgação da lei
8.1 - Despacho
22/04/2019
9 - Proposição transformada em lei por promulgação
9.1 - Despacho
16/07/2019
10 - Norma promulgada
10.1 - Despacho
16/07/2019
11 - Proposição arquivada
11.1 - Despacho
16/07/2019
PEÇAS DO PROCESSO
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Projeto de Lei - 45/2018
23/05/2018
1 - Identificação
1.1 - Proposição Inicial
23/05/2018
2 - Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
2.1 - Despacho
27/11/2018
3 - Proposição encaminhada para leitura
3.1 - Despacho
27/11/2018
4 - Aguardando emissão de parecer da comissão
4.1 - Despacho
27/11/2018
5 - Aguardando a inclusão na ordem do dia
5.1 - Despacho
27/11/2018
6 - Proposição aprovada
6.1 - Despacho
27/11/2018
7 - Aguardando sanção governamental
7.1 - Despacho
27/11/2018
8 - Aguardando promulgação da lei
8.1 - Despacho
22/04/2019
9 - Proposição transformada em lei por promulgação
9.1 - Despacho
16/07/2019
10 - Norma promulgada
10.1 - Despacho
16/07/2019
11 - Proposição arquivada
11.1 - Despacho
16/07/2019
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