PROCESSO - 0/2018
Projeto de Lei - 51/2018

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 51/2018 20/06/2018
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Proposição Inicial 20/06/2018
- 2 - Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
  - 2.1 - Despacho 27/11/2018
- 3 - Proposição encaminhada para leitura
  - 3.1 - Despacho 27/11/2018
- 4 - Aguardando emissão de parecer da comissão
  - 4.1 - Despacho 27/11/2018
- 5 - Proposição inclusa na Ordem do Dia
  - 5.1 - Despacho 27/11/2018
- 6 - Proposição aprovada
  - 6.1 - Despacho 27/11/2018
- 7 - Aguardando sanção governamental
  - 7.1 - Despacho 27/11/2018
- 8 - Aguardando promulgação da lei
  - 8.1 - Despacho 22/04/2019
- 9 - Proposição transformada em lei por promulgação
  - 9.1 - Despacho 16/07/2019
- 10 - Norma promulgada
  - 10.1 - Despacho 16/07/2019
- 11 - Proposição arquivada
  - 11.1 - Despacho 16/07/2019

PROCESSO - 0/2018
Projeto de Lei - 51/2018

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