PROCESSO - 0/2019
Projeto de Lei - 4/2019
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PEÇAS DO PROCESSO
1 - Identificação
1.1 - Proposição Inicial
18/02/2019
2 - Proposição aguardando elaboração
2.1 - Despacho
26/03/2019
3 - Aguardando emissão de Parecer
3.1 - Despacho
26/03/2019
4 - Proposição encaminhada para leitura
4.1 - Despacho
26/03/2019
5 - Proposição encaminhada para leitura
5.1 - Despacho
26/03/2019
6 - Aguardando emissão de Parecer
6.1 - Despacho
26/03/2019
7 - Aguardando a inclusão na ordem do dia
7.1 - Despacho
13/09/2019
8 - Proposição aprovada
8.1 - Despacho
13/09/2019
9 - Proposição rejeitada
9.1 - Despacho
13/09/2019
10 - Aguardando promulgação da lei
10.1 - Despacho
24/10/2019
11 - Norma promulgada
11.1 - Despacho
29/10/2019
12 - Proposição transformada em lei por promulgação
12.1 - Despacho
29/10/2019
13 - Proposição arquivada
13.1 - Despacho
29/10/2019
PEÇAS DO PROCESSO
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Projeto de Lei - 4/2019
18/02/2019
1 - Identificação
1.1 - Proposição Inicial
18/02/2019
2 - Proposição aguardando elaboração
2.1 - Despacho
26/03/2019
3 - Aguardando emissão de Parecer
3.1 - Despacho
26/03/2019
4 - Proposição encaminhada para leitura
4.1 - Despacho
26/03/2019
5 - Proposição encaminhada para leitura
5.1 - Despacho
26/03/2019
6 - Aguardando emissão de Parecer
6.1 - Despacho
26/03/2019
7 - Aguardando a inclusão na ordem do dia
7.1 - Despacho
13/09/2019
8 - Proposição aprovada
8.1 - Despacho
13/09/2019
9 - Proposição rejeitada
9.1 - Despacho
13/09/2019
10 - Aguardando promulgação da lei
10.1 - Despacho
24/10/2019
11 - Norma promulgada
11.1 - Despacho
29/10/2019
12 - Proposição transformada em lei por promulgação
12.1 - Despacho
29/10/2019
13 - Proposição arquivada
13.1 - Despacho
29/10/2019
PROCESSO ANEXADO AO
Processo - /2019  VT - 2/2019
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