PROCESSO - 0/2019
Projeto de Lei (Executivo) - 10/2019
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PEÇAS DO PROCESSO
1 - Identificação
1.1 - Proposição Inicial
12/04/2019
2 - Aguardando análise da Presidência
2.1 - Despacho
30/07/2019
3 - Aguardando emissão de Parecer
3.1 - Despacho
30/07/2019
4 - Aguardando análise da Presidência
4.1 - Despacho
30/07/2019
5 - Proposição encaminhada para leitura
5.1 - Despacho
30/07/2019
6 - Proposição encaminhada para leitura
6.1 - Despacho
30/07/2019
7 - Aguardando emissão de Parecer
7.1 - Despacho
30/07/2019
8 - Aguardando a inclusão na ordem do dia
8.1 - Despacho
13/08/2019
9 - Proposição aprovada
9.1 - Despacho
13/08/2019
10 - Aguardando sanção governamental
10.1 - Despacho
13/08/2019
11 - Proposição transformada em lei
11.1 - Despacho
20/08/2019
12 - Norma sancionada
12.1 - Despacho
20/08/2019
13 - Proposição arquivada
13.1 - Despacho
20/08/2019
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12/04/2019
1 - Identificação
1.1 - Proposição Inicial
12/04/2019
2 - Aguardando análise da Presidência
2.1 - Despacho
30/07/2019
3 - Aguardando emissão de Parecer
3.1 - Despacho
30/07/2019
4 - Aguardando análise da Presidência
4.1 - Despacho
30/07/2019
5 - Proposição encaminhada para leitura
5.1 - Despacho
30/07/2019
6 - Proposição encaminhada para leitura
6.1 - Despacho
30/07/2019
7 - Aguardando emissão de Parecer
7.1 - Despacho
30/07/2019
8 - Aguardando a inclusão na ordem do dia
8.1 - Despacho
13/08/2019
9 - Proposição aprovada
9.1 - Despacho
13/08/2019
10 - Aguardando sanção governamental
10.1 - Despacho
13/08/2019
11 - Proposição transformada em lei
11.1 - Despacho
20/08/2019
12 - Norma sancionada
12.1 - Despacho
20/08/2019
13 - Proposição arquivada
13.1 - Despacho
20/08/2019
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