PROCESSO - 0/2019
Projeto de Lei - 28/2019
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PEÇAS DO PROCESSO
1 - Identificação
1.1 - Proposição Inicial
31/05/2019
2 - Proposição aguardando elaboração
2.1 - Despacho
31/05/2019
3 - Proposição aguardando elaboração
3.1 - Despacho
23/07/2019
4 - Aguardando emissão de Parecer
4.1 - Despacho
23/07/2019
5 - Aguardando análise da Presidência
5.1 - Despacho
23/07/2019
6 - Proposição encaminhada para leitura
6.1 - Despacho
23/07/2019
7 - Proposição encaminhada para leitura
7.1 - Despacho
23/07/2019
8 - Aguardando emissão de Parecer
8.1 - Despacho
23/07/2019
9 - Aguardando a inclusão na ordem do dia
9.1 - Despacho
13/09/2019
10 - Proposição aprovada
10.1 - Despacho
13/09/2019
11 - Aguardando sanção governamental
11.1 - Despacho
13/09/2019
12 - Aguardando promulgação da lei
12.1 - Despacho
24/10/2019
13 - Proposição transformada em lei por promulgação
13.1 - Despacho
29/10/2019
14 - Norma promulgada
14.1 - Despacho
29/10/2019
15 - Proposição arquivada
15.1 - Despacho
29/10/2019
PEÇAS DO PROCESSO
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Projeto de Lei - 28/2019
31/05/2019
1 - Identificação
1.1 - Proposição Inicial
31/05/2019
2 - Proposição aguardando elaboração
2.1 - Despacho
31/05/2019
3 - Proposição aguardando elaboração
3.1 - Despacho
23/07/2019
4 - Aguardando emissão de Parecer
4.1 - Despacho
23/07/2019
5 - Aguardando análise da Presidência
5.1 - Despacho
23/07/2019
6 - Proposição encaminhada para leitura
6.1 - Despacho
23/07/2019
7 - Proposição encaminhada para leitura
7.1 - Despacho
23/07/2019
8 - Aguardando emissão de Parecer
8.1 - Despacho
23/07/2019
9 - Aguardando a inclusão na ordem do dia
9.1 - Despacho
13/09/2019
10 - Proposição aprovada
10.1 - Despacho
13/09/2019
11 - Aguardando sanção governamental
11.1 - Despacho
13/09/2019
12 - Aguardando promulgação da lei
12.1 - Despacho
24/10/2019
13 - Proposição transformada em lei por promulgação
13.1 - Despacho
29/10/2019
14 - Norma promulgada
14.1 - Despacho
29/10/2019
15 - Proposição arquivada
15.1 - Despacho
29/10/2019
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