PROCESSO - 0/2019
Projeto de Lei - 49/2019

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 49/2019 14/05/2019
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Proposição Inicial 14/05/2019
- 2 - Proposição aguardando elaboração
  - 2.1 - Despacho 13/09/2019
- 3 - Aguardando emissão de Parecer
  - 3.1 - Despacho 13/09/2019
- 4 - Aguardando análise da Presidência
  - 4.1 - Despacho 13/09/2019
- 5 - Proposição encaminhada para leitura
  - 5.1 - Despacho 13/09/2019
- 6 - Proposição encaminhada para leitura
  - 6.1 - Despacho 13/09/2019
- 7 - Aguardando emissão de parecer da comissão
  - 7.1 - Despacho 13/09/2019
- 8 - Aguardando a inclusão na ordem do dia
  - 8.1 - Despacho 13/09/2019
- 9 - Proposição aprovada
  - 9.1 - Despacho 13/09/2019
- 10 - Aguardando sanção governamental
  - 10.1 - Despacho 13/09/2019
- 11 - Aguardando promulgação da lei
  - 11.1 - Despacho 24/10/2019
- 12 - Proposição transformada em lei por promulgação
  - 12.1 - Despacho 29/10/2019
- 13 - Norma promulgada
  - 13.1 - Despacho 29/10/2019
- 14 - Proposição arquivada
  - 14.1 - Despacho 29/10/2019

PROCESSO - 0/2019
Projeto de Lei - 49/2019

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