PROCESSO - 0/2019
Projeto de Lei - 30/2019
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PEÇAS DO PROCESSO
1 - Identificação
1.1 - Proposição Inicial
05/06/2019
2 - Proposição aguardando elaboração
2.1 - Despacho
15/10/2019
3 - Aguardando emissão de Parecer
3.1 - Despacho
15/10/2019
4 - Aguardando análise da Presidência
4.1 - Despacho
15/10/2019
5 - Proposição encaminhada para leitura
5.1 - Despacho
15/10/2019
6 - Proposição encaminhada para leitura
6.1 - Despacho
15/10/2019
7 - Aguardando emissão de Parecer
7.1 - Despacho
15/10/2019
8 - Aguardando a inclusão na ordem do dia
8.1 - Despacho
06/11/2020
9 - Proposição aprovada
9.1 - Despacho
06/11/2020
10 - Aguardando sanção governamental
10.1 - Despacho
06/11/2020
11 - Aguardando promulgação da lei
11.1 - Despacho
06/11/2020
12 - Aguardando promulgação da norma jurídica
12.1 - Despacho
06/11/2020
13 - Norma Jurídica encaminhada para leitura
13.1 - Despacho
06/11/2020
14 - Norma Jurídica encaminhada para leitura
14.1 - Despacho
10/11/2020
15 - Proposição arquivada
15.1 - Despacho
10/11/2020
PEÇAS DO PROCESSO
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05/06/2019
1 - Identificação
1.1 - Proposição Inicial
05/06/2019
2 - Proposição aguardando elaboração
2.1 - Despacho
15/10/2019
3 - Aguardando emissão de Parecer
3.1 - Despacho
15/10/2019
4 - Aguardando análise da Presidência
4.1 - Despacho
15/10/2019
5 - Proposição encaminhada para leitura
5.1 - Despacho
15/10/2019
6 - Proposição encaminhada para leitura
6.1 - Despacho
15/10/2019
7 - Aguardando emissão de Parecer
7.1 - Despacho
15/10/2019
8 - Aguardando a inclusão na ordem do dia
8.1 - Despacho
06/11/2020
9 - Proposição aprovada
9.1 - Despacho
06/11/2020
10 - Aguardando sanção governamental
10.1 - Despacho
06/11/2020
11 - Aguardando promulgação da lei
11.1 - Despacho
06/11/2020
12 - Aguardando promulgação da norma jurídica
12.1 - Despacho
06/11/2020
13 - Norma Jurídica encaminhada para leitura
13.1 - Despacho
06/11/2020
14 - Norma Jurídica encaminhada para leitura
14.1 - Despacho
10/11/2020
15 - Proposição arquivada
15.1 - Despacho
10/11/2020
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