PROCESSO - 0/2019
Projeto de Lei (Executivo) - 22/2019
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PEÇAS DO PROCESSO
1 - Identificação
1.1 - Proposição Inicial
30/09/2019
2 - Aguardando análise da Presidência
2.1 - Despacho
19/11/2019
3 - Proposição encaminhada para leitura
3.1 - Despacho
19/11/2019
4 - Proposição encaminhada para leitura
4.1 - Despacho
19/11/2019
5 - Aguardando emissão de Parecer
5.1 - Despacho
19/11/2019
6 - Aguardando emissão de parecer da comissão
6.1 - Despacho
19/11/2019
7 - Aguardando a inclusão na ordem do dia
7.1 - Despacho
19/11/2019
8 - Proposição aprovada
8.1 - Despacho
19/11/2019
9 - Aguardando sanção governamental
9.1 - Despacho
19/11/2019
10 - Proposição transformada em lei
10.1 - Despacho
19/11/2019
11 - Norma sancionada
11.1 - Despacho
26/11/2019
12 - Norma sancionada
12.1 - Despacho
26/11/2019
13 - Proposição arquivada
13.1 - Despacho
26/11/2019
PEÇAS DO PROCESSO
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Projeto de Lei (Executivo) - 22/2019
30/09/2019
1 - Identificação
1.1 - Proposição Inicial
30/09/2019
2 - Aguardando análise da Presidência
2.1 - Despacho
19/11/2019
3 - Proposição encaminhada para leitura
3.1 - Despacho
19/11/2019
4 - Proposição encaminhada para leitura
4.1 - Despacho
19/11/2019
5 - Aguardando emissão de Parecer
5.1 - Despacho
19/11/2019
6 - Aguardando emissão de parecer da comissão
6.1 - Despacho
19/11/2019
7 - Aguardando a inclusão na ordem do dia
7.1 - Despacho
19/11/2019
8 - Proposição aprovada
8.1 - Despacho
19/11/2019
9 - Aguardando sanção governamental
9.1 - Despacho
19/11/2019
10 - Proposição transformada em lei
10.1 - Despacho
19/11/2019
11 - Norma sancionada
11.1 - Despacho
26/11/2019
12 - Norma sancionada
12.1 - Despacho
26/11/2019
13 - Proposição arquivada
13.1 - Despacho
26/11/2019
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