PROCESSO - 0/2020
Projeto de Decreto - 26/2020
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PEÇAS DO PROCESSO
1 - Identificação
1.1 - Proposição Inicial
14/02/2020
2 - Proposição aguardando elaboração
2.1 - Despacho
19/02/2020
3 - Aguardando emissão de Parecer
3.1 - Despacho
19/02/2020
4 - Proposição encaminhada para leitura
4.1 - Despacho
19/02/2020
5 - Proposição encaminhada para leitura
5.1 - Despacho
19/02/2020
6 - Aguardando emissão de parecer da comissão
6.1 - Despacho
19/02/2020
7 - Aguardando a inclusão na ordem do dia
7.1 - Despacho
19/02/2020
8 - Proposição aprovada
8.1 - Despacho
19/02/2020
9 - Aguardando promulgação da norma jurídica
9.1 - Despacho
19/02/2020
10 - Norma promulgada
10.1 - Despacho
03/03/2020
11 - Norma promulgada
11.1 - Despacho
03/03/2020
12 - Proposição arquivada
12.1 - Despacho
03/03/2020
PEÇAS DO PROCESSO
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Projeto de Decreto - 26/2020
14/02/2020
1 - Identificação
1.1 - Proposição Inicial
14/02/2020
2 - Proposição aguardando elaboração
2.1 - Despacho
19/02/2020
3 - Aguardando emissão de Parecer
3.1 - Despacho
19/02/2020
4 - Proposição encaminhada para leitura
4.1 - Despacho
19/02/2020
5 - Proposição encaminhada para leitura
5.1 - Despacho
19/02/2020
6 - Aguardando emissão de parecer da comissão
6.1 - Despacho
19/02/2020
7 - Aguardando a inclusão na ordem do dia
7.1 - Despacho
19/02/2020
8 - Proposição aprovada
8.1 - Despacho
19/02/2020
9 - Aguardando promulgação da norma jurídica
9.1 - Despacho
19/02/2020
10 - Norma promulgada
10.1 - Despacho
03/03/2020
11 - Norma promulgada
11.1 - Despacho
03/03/2020
12 - Proposição arquivada
12.1 - Despacho
03/03/2020
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