PROCESSO - 0/2020
Projeto de Lei - 90/2020
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PEÇAS DO PROCESSO
1 - Identificação
1.1 - Proposição Inicial
17/08/2020
2 - Proposição aguardando elaboração
2.1 - Despacho
01/12/2020
3 - Aguardando emissão de Parecer
3.1 - Despacho
01/12/2020
4 - Aguardando análise da Presidência
4.1 - Despacho
01/12/2020
5 - Proposição encaminhada para leitura
5.1 - Despacho
01/12/2020
6 - Proposição encaminhada para leitura
6.1 - Despacho
01/12/2020
7 - Aguardando emissão de parecer da comissão
7.1 - Despacho
01/12/2020
8 - Aguardando a inclusão na ordem do dia
8.1 - Despacho
01/12/2020
9 - Proposição aprovada
9.1 - Despacho
01/12/2020
10 - Aguardando sanção governamental
10.1 - Despacho
01/12/2020
11 - Solicita numeração de Leis para promulgação
11.1 - Despacho
11/12/2020
12 - Aguardando promulgação da norma jurídica
12.1 - Despacho
11/12/2020
13 - Norma promulgada
13.1 - Despacho
15/12/2020
14 - Norma promulgada
14.1 - Despacho
15/12/2020
15 - Proposição arquivada
15.1 - Despacho
15/12/2020
PEÇAS DO PROCESSO
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Projeto de Lei - 90/2020
17/08/2020
1 - Identificação
1.1 - Proposição Inicial
17/08/2020
2 - Proposição aguardando elaboração
2.1 - Despacho
01/12/2020
3 - Aguardando emissão de Parecer
3.1 - Despacho
01/12/2020
4 - Aguardando análise da Presidência
4.1 - Despacho
01/12/2020
5 - Proposição encaminhada para leitura
5.1 - Despacho
01/12/2020
6 - Proposição encaminhada para leitura
6.1 - Despacho
01/12/2020
7 - Aguardando emissão de parecer da comissão
7.1 - Despacho
01/12/2020
8 - Aguardando a inclusão na ordem do dia
8.1 - Despacho
01/12/2020
9 - Proposição aprovada
9.1 - Despacho
01/12/2020
10 - Aguardando sanção governamental
10.1 - Despacho
01/12/2020
11 - Solicita numeração de Leis para promulgação
11.1 - Despacho
11/12/2020
12 - Aguardando promulgação da norma jurídica
12.1 - Despacho
11/12/2020
13 - Norma promulgada
13.1 - Despacho
15/12/2020
14 - Norma promulgada
14.1 - Despacho
15/12/2020
15 - Proposição arquivada
15.1 - Despacho
15/12/2020
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