PROCESSO - 0/2020
Projeto de Lei (Executivo) - 17/2020
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PEÇAS DO PROCESSO
1 - Identificação
1.1 - Proposição Inicial
14/12/2020
2 - Aguardando análise da Presidência
2.1 - Despacho
05/01/2021
3 - Aguardando emissão de Parecer
3.1 - Despacho
05/01/2021
4 - Aguardando análise da Presidência
4.1 - Despacho
05/01/2021
5 - Proposição encaminhada para leitura
5.1 - Despacho
05/01/2021
6 - Proposição encaminhada para leitura
6.1 - Despacho
05/01/2021
7 - Aguardando emissão de Parecer
7.1 - Despacho
05/01/2021
8 - Aguardando a inclusão na ordem do dia
8.1 - Despacho
05/01/2021
9 - Proposição aprovada
9.1 - Despacho
05/01/2021
10 - Proposição aprovada
10.1 - Despacho
05/01/2021
11 - Aguardando sanção governamental
11.1 - Despacho
05/01/2021
12 - Norma sancionada
12.1 - Despacho
05/01/2021
13 - Norma sancionada
13.1 - Despacho
12/01/2021
14 - Norma Jurídica encaminhada para leitura
14.1 - Despacho
12/01/2021
15 - Proposição arquivada
15.1 - Despacho
12/01/2021
PEÇAS DO PROCESSO
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14/12/2020
1 - Identificação
1.1 - Proposição Inicial
14/12/2020
2 - Aguardando análise da Presidência
2.1 - Despacho
05/01/2021
3 - Aguardando emissão de Parecer
3.1 - Despacho
05/01/2021
4 - Aguardando análise da Presidência
4.1 - Despacho
05/01/2021
5 - Proposição encaminhada para leitura
5.1 - Despacho
05/01/2021
6 - Proposição encaminhada para leitura
6.1 - Despacho
05/01/2021
7 - Aguardando emissão de Parecer
7.1 - Despacho
05/01/2021
8 - Aguardando a inclusão na ordem do dia
8.1 - Despacho
05/01/2021
9 - Proposição aprovada
9.1 - Despacho
05/01/2021
10 - Proposição aprovada
10.1 - Despacho
05/01/2021
11 - Aguardando sanção governamental
11.1 - Despacho
05/01/2021
12 - Norma sancionada
12.1 - Despacho
05/01/2021
13 - Norma sancionada
13.1 - Despacho
12/01/2021
14 - Norma Jurídica encaminhada para leitura
14.1 - Despacho
12/01/2021
15 - Proposição arquivada
15.1 - Despacho
12/01/2021
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