PROCESSO - 0/2021
Projeto de Decreto - 22/2021
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PEÇAS DO PROCESSO
1 - Identificação
1.1 - Proposição Inicial
18/02/2021
2 - Proposição aguardando elaboração
2.1 - Despacho
19/02/2021
3 - Proposição encaminhada para leitura
3.1 - Despacho
19/02/2021
4 - Aguardando emissão de parecer da comissão
4.1 - Despacho
19/02/2021
5 - Aguardando a inclusão na ordem do dia
5.1 - Despacho
19/02/2021
6 - Aguardando promulgação da norma jurídica
6.1 - Despacho
19/02/2021
7 - Aguardando promulgação da norma jurídica
7.1 - Despacho
19/02/2021
8 - Norma promulgada
8.1 - Despacho
02/03/2021
9 - Norma Jurídica encaminhada para leitura
9.1 - Despacho
02/03/2021
10 - Proposição arquivada
10.1 - Despacho
02/03/2021
PEÇAS DO PROCESSO
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Projeto de Decreto - 22/2021
18/02/2021
1 - Identificação
1.1 - Proposição Inicial
18/02/2021
2 - Proposição aguardando elaboração
2.1 - Despacho
19/02/2021
3 - Proposição encaminhada para leitura
3.1 - Despacho
19/02/2021
4 - Aguardando emissão de parecer da comissão
4.1 - Despacho
19/02/2021
5 - Aguardando a inclusão na ordem do dia
5.1 - Despacho
19/02/2021
6 - Aguardando promulgação da norma jurídica
6.1 - Despacho
19/02/2021
7 - Aguardando promulgação da norma jurídica
7.1 - Despacho
19/02/2021
8 - Norma promulgada
8.1 - Despacho
02/03/2021
9 - Norma Jurídica encaminhada para leitura
9.1 - Despacho
02/03/2021
10 - Proposição arquivada
10.1 - Despacho
02/03/2021
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