PROCESSO - 0/2021
Projeto de Lei Complementar (Executivo) - 1/2021
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ARQUIVO INDISPONÍVEL
PEÇAS DO PROCESSO
1 - Identificação
1.1 - Proposição Inicial
05/03/2021
1.2 - ANEXO - I
15/03/2021
1.3 - ANEXO - I
15/03/2021
1.4 - ANEXO - I
15/03/2021
1.5 - ANEXO - I
15/03/2021
1.6 - ANEXO - I
15/03/2021
2 - Aguardando análise da Presidência
2.1 - Despacho
25/11/2022
3 - Proposição encaminhada para leitura
3.1 - Despacho
25/11/2022
4 - Proposição encaminhada para leitura
4.1 - Despacho
25/11/2022
5 - Aguardando emissão de Parecer
5.1 - Despacho
25/11/2022
6 - Aguardando a inclusão na ordem do dia
6.1 - Despacho
25/11/2022
7 - Proposição aprovada
7.1 - Despacho
25/11/2022
8 - Proposição aprovada
8.1 - Despacho
25/11/2022
9 - Aguardando sanção governamental
9.1 - Despacho
25/11/2022
10 - Norma sancionada
10.1 - Despacho
25/11/2022
11 - Norma Jurídica encaminhada para leitura
11.1 - Despacho
29/11/2022
12 - Norma Jurídica encaminhada para leitura
12.1 - Despacho
29/11/2022
13 - Proposição arquivada
13.1 - Despacho
29/11/2022
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05/03/2021
1 - Identificação
1.1 - Proposição Inicial
05/03/2021
1.2 - ANEXO - I
15/03/2021
1.3 - ANEXO - I
15/03/2021
1.4 - ANEXO - I
15/03/2021
1.5 - ANEXO - I
15/03/2021
1.6 - ANEXO - I
15/03/2021
2 - Aguardando análise da Presidência
2.1 - Despacho
25/11/2022
3 - Proposição encaminhada para leitura
3.1 - Despacho
25/11/2022
4 - Proposição encaminhada para leitura
4.1 - Despacho
25/11/2022
5 - Aguardando emissão de Parecer
5.1 - Despacho
25/11/2022
6 - Aguardando a inclusão na ordem do dia
6.1 - Despacho
25/11/2022
7 - Proposição aprovada
7.1 - Despacho
25/11/2022
8 - Proposição aprovada
8.1 - Despacho
25/11/2022
9 - Aguardando sanção governamental
9.1 - Despacho
25/11/2022
10 - Norma sancionada
10.1 - Despacho
25/11/2022
11 - Norma Jurídica encaminhada para leitura
11.1 - Despacho
29/11/2022
12 - Norma Jurídica encaminhada para leitura
12.1 - Despacho
29/11/2022
13 - Proposição arquivada
13.1 - Despacho
29/11/2022
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