PROCESSO - 0/2021
Projeto de Lei - 48/2021
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PEÇAS DO PROCESSO
1 - Identificação
1.1 - Proposição Inicial
20/07/2021
2 - Proposição aguardando elaboração
2.1 - Despacho
25/08/2021
3 - Proposição encaminhada para leitura
3.1 - Despacho
25/08/2021
4 - Aguardando análise da Presidência
4.1 - Despacho
25/08/2021
5 - Aguardando emissão de Parecer
5.1 - Despacho
25/08/2021
6 - Aguardando a inclusão na ordem do dia
6.1 - Despacho
30/11/2021
7 - Proposição aprovada
7.1 - Despacho
30/11/2021
8 - Aguardando sanção governamental
8.1 - Despacho
30/11/2021
9 - Aguardando promulgação da norma jurídica
9.1 - Despacho
08/12/2021
10 - Aguardando promulgação da norma jurídica
10.1 - Despacho
08/12/2021
11 - Norma promulgada
11.1 - Despacho
08/12/2021
PEÇAS DO PROCESSO
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Projeto de Lei - 48/2021
20/07/2021
1 - Identificação
1.1 - Proposição Inicial
20/07/2021
2 - Proposição aguardando elaboração
2.1 - Despacho
25/08/2021
3 - Proposição encaminhada para leitura
3.1 - Despacho
25/08/2021
4 - Aguardando análise da Presidência
4.1 - Despacho
25/08/2021
5 - Aguardando emissão de Parecer
5.1 - Despacho
25/08/2021
6 - Aguardando a inclusão na ordem do dia
6.1 - Despacho
30/11/2021
7 - Proposição aprovada
7.1 - Despacho
30/11/2021
8 - Aguardando sanção governamental
8.1 - Despacho
30/11/2021
9 - Aguardando promulgação da norma jurídica
9.1 - Despacho
08/12/2021
10 - Aguardando promulgação da norma jurídica
10.1 - Despacho
08/12/2021
11 - Norma promulgada
11.1 - Despacho
08/12/2021
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